O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para representar contra a transferência de aposentados e pensionistas pela Prefeitura de Bauru desde 2007, situação que agravou o buraco financeiro hoje calculado em R$ 416 milhões para a garantia das futuras aposentadorias municipais.
A transferência do pagamento, sem aporte financeiro que cubra as despesas, já havia sido encaminhada ao TCE pela própria Fundação de Previdência (Funprev), em julho de 2007, quando ocorreu a aprovação de lei municipal tratando do assunto. Mas como a reclamação assinada, na época, pelo controlador interno da Funprev, Vanderlei Tomiati, não gerou apontamento na conta daquele ano, o sindicato encaminhou representação para advertir das conseqüências do buraco financeiro.
A representação, segundo o advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, foi encaminhada na última semana em razão da notícia de formação de uma comissão municipal para analisar exatamente o buraco financeiro gerado pela ausência de capitalização do sistema nos últimos 20 anos. A comissão foi anunciada no mês passado.
“A transferência dos aposentados para a Funprev, ocorrida e 2007, passou a ser uma das grandes responsáveis pelo déficit técnico mensal de mais de R$ 400 mil nas contas da aposentadoria do servidor”, argumenta o sindicato. Na prática, a representação menciona que se o regime próprio exigia que todas as responsabilidades com aposentadorias municipais deveriam ser geridas pela fundação, faltou transferir recursos financeiros correspondentes à obrigação.
Ao contrário disso, a prefeitura aumentou a alíquota patronal de 14,5% para 22%, correspondência bem inferior à despesa extra de mais de R$ 1 milhão decorrente da transferência dos aposentados. “O Sinserm se posicionou contra essa manobra política. Em torno de 1.200 servidores que haviam aposentado antes da criação da Funprev ou no prazo de um ano após sua criação passaram a ser pagos pela fundação sem recurso no mesmo montante, aumentando ainda mais o buraco no caixa”, cita Fernandes.
A expectativa do sindicato é a de que o TCE levante, em separado, procedimento para averiguar essa situação nas contas de 2008, ainda não avaliadas pelo órgão. A Funprev questiona que, apesar da questão te sido levantada pela fundação ainda em 2007, até o momento o tribunal não apontou manifestação a respeito.
