Brasília - A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem regularizar 662 dos 663 atos secretos editados na instituição nos últimos 14 anos, sem anular os seus efeitos. O único ato secreto que será anulado pela Casa é o que estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.
O Senado também não vai ressarcir aos cofres públicos os recursos empregados nas nomeações ou remunerações autorizadas por atos sigilosos. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a Casa não pode tornar os atos sem efeito uma vez que produziram efeitos administrativos.
“As pessoas que receberam estão amparadas pela lei. Temos que examinar um por um dos 663 atos. Eu vivo do Parlamento, não vou deixar o meu nome e dos meus companheiros da Mesa Diretora se envolverem em questões dessa natureza”, disse Heráclito.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o ato com a extensão do benefício foi assinado pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Ele teria guardado o documento na gaveta depois de obter a chancela dos integrantes da Mesa.
Apesar de desistir da anulação dos atos sigilosos, a Mesa Diretora decidiu tomar medidas para melhorar a imagem da instituição, desgastada com a crise que atinge o Senado. Os senadores decidiram colocar em votação no plenário, na semana que vem, projeto que obriga que a escolha do diretor-geral do Senado seja avalizada pelo plenário da Casa.
Outra medida permite que os parlamentares destituam o diretor-geral a qualquer momento, desde que consigam o apoio de metade mais um dos 81 senadores. A Mesa também decidiu unificar as folhas de pagamento dos servidores em um único contracheque.
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Sob pressão, Sarney troca dois diretores
Brasília - Sob pressão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez ontem sua segunda tentativa para superar a crise e demitiu dos cargos o diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e o diretor de Recursos Humanos, Ralph Siqueira, ambos suspeitos de envolvimento no escândalo dos atos secretos. A escolha dos substitutos foi vista como uma operação de blindagem para tentar controlar as turbulências dentro do Senado. Afinal, os dois novos diretores têm ligações com o PMDB e Democratas, partidos aliados que elegeram Sarney para presidente do Senado e querem mantê-lo no cargo.
O novo diretor-geral, Haroldo Tajra, foi escolha do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), e é seu atual chefe de gabinete. Já trabalhou com os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais (DEM-PB) na primeira-secretaria da Casa. A maioria dos atos secretos é da época em que os dois ocuparam o posto.
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Atos foram “deliberadamente” secretos e recomenda
A comissão de sindicância apresentou ontem relatório sobre os atos secretos do Senado. De acordo com o relatório, foram identificados 663 atos secretos, usados para nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas.
A ausência de publicação pode ser originada pela simples falha humana, erros operacionais, deficiência na tramitação e publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos (...) constituem indícios de que tem havido deliberada falta de publicidade de atos”, afirma o relatório de 67 páginas.
A comissão sugere que seja aberta sindicância para apurar a responsabilidade dos atos. “(...) E recomenda a abertura imediata de sindicância visando a apuração de responsabilidades.”
O parecer, no entanto, não responsabiliza nenhum senador ou diretor da Casa pelas assinaturas dos atos secretos.
Segundo a comissão, não foi encontrada nenhuma determinação de senadores ou de integrantes da Mesa Diretora para que os atos não fossem publicados.
A comissão aponta ainda que 118 boletins regulamentares, com emissão anterior a 1º de fevereiro de 2009, foram lançados na rede do Senado após essa data. Ou seja, houve adulteração de data de boletins.
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), recebeu no fim de semana o relatório da primeira comissão de sindicância criada para analisar os atos secretos.
A segunda comissão criada pelo presidente do Senado para investigar os responsáveis pelos atos secretos editados na Casa começou a trabalhar anteontem e deve apresentar um parecer até a próxima segunda-feira a Sarney.
