A Câmara Municipal de Bauru irá receber, no dia 15 de julho, equipamentos de informática da Cobra Tecnologia S/A por meio de contrato no valor de R$ 348,7 mil. De acordo com a direção do Legislativo, por se tratar de uma empresa pública subsidiária do Banco do Brasil, a contratação do serviço dispensou abertura de licitação. O Ministério Público Estadual (MPE) investiga possível irregularidade.
“Oficiei à Câmara de Bauru, que me enviou os documentos na última quarta-feira. Estou analisando possível irregularidade na compra dos equipamentos porque ela foi feita sem licitação, em princípio. A lei permite algumas compras sem licitação. Por isso, requisitei as informações. Não houve representação ainda. Vou analisar e emitir parecer sobre isso. Inclusive, analisar se a Cobra se trata de uma empresa pública mesmo”, afirma o promotor de Justiça, Fernando Masseli Helene.
A Cobra é uma empresa ligada ao Banco do Brasil, que controla 98% de seu capital e atua na prestação de serviços, aquisição e venda de materiais de informática para órgãos públicos. “O decreto de 24 de agosto de 1994 excluiu a Cobra do Programa Nacional de Desestatização, criado em 1990. O documento é assinado por Itamar Franco. A empresa é pública, não há irregularidade”, afirma Norival Ailton Sandi, gerente de contas da Cobra.
O contrato entre a empresa e a Câmara bauruense foi assinado no dia 7 de maio e previa que a empresa teria 60 dias para entregar 55 computadores, 54 impressoras, dois equipamentos de microedição, 42 impressoras a jato, seis impressoras a laser, uma impressora de fotografia e quatro estação de servidores. “Teríamos de entregar o material no dia 7 de julho. Porém, conversamos com a direção da Câmara e, como o local está recebendo pintura nova, ficou acertada a entrega dos equipamentos no dia 15.”
Para o chefe de gabinete da Casa de Leis, Ricardo Oliveira (PTB), não há irregularidade na negociação. “Na verdade, não existe contrato sem licitação. O que houve foi a dispensa de licitação. Há uma diferença jurídica muito grande. A lei prevê determinadas situações onde a licitação é dispensada. Para proceder a dispensa, tem que ser formalizado um processo, o que foi feito”, diz o petebista.
Além de contratar a empresa para fornecer os equipamentos de informática, a Câmara também formalizou convênio para realizar o trabalho de digitalização do acervo da Casa. A Cobra Tecnologia terá de digitalizar 300 mil documentos do Legislativo, como projetos de leis, decretos, moções e emendas. Além disso, será digitalizado também um volume de 10 mil novos documentos. “A partir da assinatura do contrato, teremos 36 meses para fazer o serviço. Nós vamos disponibilizar equipamentos, material humano e todo serviço será feito no prédio da Câmara”, afirma o gerente da Cobra.
Pelo convênio, a empresa irá disponibilizar funcionários para realizar o trabalho de implantação, manutenção dos equipamentos e digitalização dos documentos.
