O empresário Ramiro Ferreira Júnior obteve sentença do Fórum de Pinheiros, São Paulo, que condena a Rede Bandeirantes de Televisão a indenizá-lo no valor de R$ 41.500,00 por danos morais pela repetição de informação apontando que o então dirigente da empresa Bauruense teria sido o mandante do assassinato do ex-prefeito de Campinas (SP), Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, este ocorrido em setembro de 2001.
Na decisão de primeira instância, a juíza Margot Chrysosttomo Corrêa, mencionou que o empresário teve seu nome injustificadamente repetido em matérias que tratavam do tema, depois de já ter sofrido acusação, em março de 2006, a partir de matéria de autoria do jornalista Roberto Cabrini.
A reportagem original se valeu do depoimento em sigilo de segurança da empresa Ecocamp, que atuou no serviço de coleta e tratamento de lixo em Campinas. O caso foi levado ao Ministério Público à época, mas não foi levantado qualquer indício de participação de Ramiro no assassinato.
Na oportunidade, o empresário Ramiro Ferreira Júnior classificou a informação de “absurda, inconcebível e bárbara”. O consórcio Ecocamp considerou irresponsáveis as declarações. Ao julgar procedente a ação indenizatória, a juíza Margot Corrêa aponta que a ”indignação está na repetição desta notícia em outras oportunidades quando já não mais havia razão para isso. É fato incontroverso que o autor Ramiro Ferreira Júnior não foi indiciado em inquérito policial e tampouco foi ou está sendo processado criminalmente como autor, co-autor ou partícipe do homicídio do então prefeito de Campinas, senhor Toninho do PT”.
A decisão define que “é evidente que Ramiro Ferreira Júnior não tem que suportar a citação de seu nome em um caso que envolve a morte do prefeito toda vez que algo acontece nas investigações que apuram o crime. Algo que, repita-se, não tem qualquer ligação com a pessoa do autor”. A Rede Bandeirantes pode recorrer da sentença.
