Brasília - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve decisão da ministra Cármen Lúcia e arquivou um recurso interposto por Noberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três fiscais do trabalho e um motorista em Unaí (MG), há mais de cinco anos.
A defesa de Mânica alegou que a fase de instrução criminal teria sido encerrada antes da devolução de cartas precatórias referentes aos depoimentos das testemunhas de defesa. Além disso, dizem que a sentença teria sido proferida “sem que esses depoimentos fossem considerados para formação do juízo.”
Segundo Cármen Lúcia, a decisão do juízo pelo encerramento da instrução processual e o encaminhamento dos autos ao MPF para alegações finais antes do cumprimento de todas as cartas precatórias ocorreu com base em previsão legal.
Nove pessoas teriam participado do assassinato, em 28 de janeiro de 2004, dos fiscais Erastótones de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, segundo a PF. Os auditores inspecionavam fazendas da região de Unaí para evitar a exploração de trabalhadores e, de acordo com as investigações, foram vítimas de uma emboscada.
