Iacanga - O ex-prefeito de Iacanga Durvalino Afonso Ribeiro foi condenado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, a cumprir pena em regime fechado pela compra de madeira extraída irregularmente da Estação Experimental de São Simão, cidade próxima a Ribeirão Preto. Além do crime de receptação qualificada, o réu também é acusado da prática de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Ele está recorrendo da ação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília para tentar reverter a sentença desfavorável proferida em março.
Ribeiro, que também é proprietário de uma serralheria em Iacanga, foi preso no final de 2006, durante ação policial denominada “Operação Pinóquio”, coordenados pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto. Um habeas corpus concedido pelo STJ determinou que ele fosse solto em dezembro de 2007, após um ano preso. O ex-prefeito havia sido condenado ao cumprimento de sete anos e seis meses de reclusão.
A advogada do ex-prefeito, Sandra Mara Freitas, explica que o habeas corpus concedido em 2007 dá a Ribeiro o direito de responder ao processo em liberdade até a decisão de última instância. Dessa forma, segundo ela, apesar da decisão, ele não foi preso. “A pena dele tinha sido dada no regime semi-aberto. A apelação em São Paulo veio para o regime fechado. Na apelação, a pena foi confirmada e ainda aumentada”, revela. “Só que, antes da apelação, eu entrei com um habeas corpus e ele ganhou”.
A advogada conta que, com base no registro do acórdão e na ciência da decisão, irá entrar com um recurso especial extraordinário junto ao Tribunal de Justiça, apelando da sentença. O pedido deverá ser analisado em Brasília. Paralelamente a isso, Sandra Freitas explica que, no dia 26 de março, entrou com a solicitação de um novo habeas corpus junto ao STJ. “Eu ainda não ganhei o habeas corpus. Ele já passou pelo Ministério Público Federal, tem parecer, e logo vai ser julgado”. A previsão é de que o julgamento ocorra dentro de um mês.
No caso dos recursos serem rejeitados, a advogada disse que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário, para que a decisão que obriga o ex-prefeito de Iacanga a cumprir o restante de sua pena em regime fechado seja revertida. Até lá, em razão de mudanças ocorridas na legislação, Ribeiro irá continuar em liberdade. “Agora, como a lei mudou, até a última instância, que é o STF, a pessoa pode aguardar em liberdade”, afirma. “Antes, no caso do réu ser condenado na apelação, saía o acórdão, já se expedia o mandado de prisão e ele iria para a cadeia na hora”.
Entenda o caso
O ex-prefeito do município de Iacanga Durvalino Afonso Ribeiro é acusado de envolvimento no comércio irregular de madeira reflorestada, que era extraída ilegalmente da Estação Experimental de São Simão, entidade criada em 1950 pelo governo do Estado de São Paulo para reflorestamento ambiental e pesquisas. Ao todo, o espaço possui uma área de 2.700 hectares.
O local foi invadido há mais de dez anos por um grupo de sem-terras liderado por Antônio Valdeci Rodrigues Valentim, o Gaúcho, que passou a extrair madeira da Estação e comercializar o produto para serrarias, por um preço bem abaixo do praticado no mercado. Calcula-se que desde a invasão do grupo, mais da metade da área pública tenha sido desmatada. Gaúcho também é réu no processo movido pelo MP contra o ex-prefeito.
