Brasília - O Ministério da Justiça abriu investigação para apurar se a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) cometeu infração à ordem econômica. A entidade é acusada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor de orientar suas associadas a continuarem a cobrança pelo ponto extra, apesar da proibição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com nota técnica do Ministério da Justiça, “há indícios de que a atuação da ABTA esteja influenciando o comportamento das empresas no que respeita à cobrança do ponto extra”.
A associação também estaria orientando operadoras a não ofertarem o ponto extra a novos clientes. Segundo o Ministério da Justiça, essa conduta poderia ser enquadrada nos artigos 20 (limitar a livre concorrência) e 21 (influenciar a adoção de conduta comercial uniforme).
A Anatel tenta, sem sucesso, impedir a cobrança pelo ponto extra desde junho do ano passado. Desde o início, as operadoras, por meio da ABTA, têm contestado a medida na Justiça. Inicialmente, a ABTA conseguiu liminar mantendo a cobrança. O juiz entendeu, na ocasião, que o regulamento da Anatel não era claro o suficiente.
Depois da decisão, a agência liberou a cobrança, enquanto elaborava nova versão do texto - concluída em abril. Passados quase três meses, contudo, não há definição sobre o tema na Justiça, e a cobrança segue permitida. Procurada, a ABTA informou que o presidente da associação estava em trânsito e não poderia comentar.
