A nomeação em cargos de confiança pelo Senado Federal, supostamente sem o conhecimento dos mandatários, levou o senador Romeu Tuma ((PTB) a pedir ontem, quando de passagem por Bauru, a realização de perícia pela Polícia Federal para atestar de quem são as assinaturas nos documentos internos que integram a lista dos chamados “atos secretos”, aqueles que foram realizados sem publicação oficial.
O caso que gerou o pedido de perícia foi a afirmação publicada ontem pela imprensa da Capital do ex-diretor geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, de que não seria dele a assinatura no ato de nomeação de Lia Raquel Monturil Vaz de Souza para cargo de confiança do gabinete parlamentar de Demóstenes Torres (DEM-GO), sem conhecimento do parlamentar.
O fato gerou inquérito da polícia legislativa do Senado. Mas Tuma, da Corregedoria da Casa Federal, entende que a polêmica deve ser esclarecida a partir de intervenção da Polícia Federal. “Se o ex-diretor está dizendo que a assinatura não é dele e o senador Demóstenes aponta nomeação para seu gabinete à sua revelia, não tem outra alternativa para esclarecer a não ser realizar perícia junto à Polícia Federal em cima dos documentos originais de nomeação”, disse Tuma em Bauru.
Tuma considera que a perícia deve ser ampliada. “Se há um ato de que esta senhora (Lia) foi nomeada e o senador Demóstenes desconhecia, a necessidade é de se periciar todos os casos que forma considerados desconhecidos. A polícia legislativa pode identificar se é somente este o ato em que a tese é de falsidade ideológica e a Polícia Federal tem instrumentos adequados para identificar de quem é a assinatura em perícia grafotécnica para comprovar. Se há assinatura falsa há crime”, ampliou.
O senador reforça que não tem sentido a manutenção de 600 atos “secretos”. “Não pode considerar que são atos que ninguém publicou, ninguém viu. Alguém que receber, registrar este ato e eles produzem consequência administrativa, apesar de irregularmente não publicados, como exige a Constituição. Esconder atos os tornam obscuros e então o caminho é de apurar e apontar”, comentou.
Romeu Tuma salienta que a Corregedoria do Senado Federal não pode intervir em procedimento que diga respeito à atividade de servidor, mas apenas de atos que atinjam os parlamentares. “Para o servidor, o caminho é o processo administrativo. Mas, na medida em que pode haver deslize, erro ou informação que levante dúvida em relação a um senador, a Corregedoria tem de tomar medidas e neste caso a perícia é o caminho. Se houver participação de senador, a Corregedoria faz relatório e manda para o Conselho de Ética”, esclareceu.
Tuma pediu que os atos fossem separados. “Pedi para separar por tipo de ato. Têm passagens servidas a terceiros, tem esse caso de suposta falsidade ideológica em nomeação e tem também salário de R$ 30 mil, eu nunca ouvi falar nisso e nem pode, porque é medida que desrespeita o teto constitucional vigente no País. O sujeito tinha de pedir demissão e devolver todo o dinheiro, porque está ganhando a mais e não dizer que tem vergonha de trabalhar. Esse cara tem de ser processado na hora porque não deixou de receber”, mencionou.
Para Tuma, a desmedida relação de confiabilidade da mesa Diretora da Casa com os diretores gerou as dificuldades enfrentadas neste momento. “A mesa praticamente agiu por alta confiabilidade em determinados momentos no tempo e isso facilitou atos secretos. O sujeito trazia na mesa um ato e a mesa assinava praticamente sem buscar informação a que se referia. A responsabilidade não pode ser individualizada, é da Mesa Diretora”, opinou.
O senador partilha da opinião de que a publicidade de atos irregulares nasceu do ambiente de disputa pela presidência da Casa. “Depois da saída do Renan Calheiros, ficou uma disputa com clima criado entre funcionários que foram trocados. Um já havia combinado com um presidente anterior e depois veio o outro. É uma casa política, onde as relações não são como no setor privado, muitas são de confiabilidade. E ficou um funcionário levantando questão de outro funcionário e alguns senadores se aproveitando para tentar desmoralizar o outro. Virou uma guerra”, argumentou.
Sobre a permanência ou não de José Sarney na presidência do Senado, Tuma lembra que o peemedebista não demonstrava interesse em ser candidato, mas o governo Lula insistiu. “Agora, o governo interfere para acertar a situação, o que é uma ingerência, e avalia o que seria pior em função da aliança com o PMDB. O Senado está exposto e é preciso resolver isso com apuração de todos os atos, separando cada caso”, contou.
Para o petebista, o episódio agora definiu de forma clara oposição e situação.
“O presidente Lula tem interesse em manter esta coligação. Ele está dizendo que o PSDB quer ganhar no tapetão o Senado, mas para a instituição é pior esta situação, porque há intervenção direta. Isso traz desmoralização ainda maior. Acho que é pior o Sarney ficar se não houver condições de reerguer a Casa. Mas é uma posição pessoal que ele tem de tomar. Ele fez uma nota dizendo que tomou providências e por isso não haveria razão para renunciar. Mas com intervenção, ele fica amarrado com o outro poder. Ou ele ficou muito poderoso, ou ficou enfraquecido. Tem de fazer a apuração de cada fato e resolver, definir”, completou Tuma.
