O projeto de lei 5.238 do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer alterar o artigo 9º do Código Eleitoral e reduzir de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária para as eleições de 2010. Na justificativa do parlamentar, o atual prazo está defasado da realidade política.
“É muito difícil, um ano antes, este quadro estar claro o suficiente, a ponto de que alguma decisão venha a ser tomada. Os quadros regionais sofrerão mutações pela possibilidade ou não de alianças e pela assimilação de qualquer mudança das regras eleitorais em função da reforma política”, explica.
A fidelidade partidária foi imposta pela atuação da Justiça Eleitoral. Sempre presente em discursos políticos, nunca houve qualquer regulamentação que lhe desse densidade, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a regrar a matéria com o beneplácito do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, quem for disputar as eleições de 2010 precisa estar filiado a uma legenda até o fim de setembro. Se a mudança passar, a migração poderá ser feita até o fim de março do ano que vem. Críticos dizem que isso dificultaria a punição ao troca-troca partidário, já que dificilmente a Justiça Eleitoral conseguiria julgar a tempo casos de políticos infiéis.
Outro projeto abre uma janela de 30 dias para a troca de partidos um ano antes de cada eleição. O mês de setembro anterior à cada eleição seria o mês da permissividade partidária, quer dizer, o período de “reflexão ideológica” sobre qual o melhor partido para os filiados concorrerem às próximas eleições. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em legislação eleitoral condenaram ontem a idéia de reduzir pela metade o prazo permitido para a livre troca de partido antes da realização de eleições no país. O projeto de lei é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem sendo chamado por parlamentares contrários de “janela da infidelidade”.
