A expectativa dos deputados é que esta semana seja dedicada à votação da proposta de reforma eleitoral, elaborada por um grupo de trabalho que teve como coordenador o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Na semana passada, os líderes acertaram a votação de urgência para tramitação do projeto.
Segundo o deputado, o projeto de lei de número 5.498 tem preocupações bem claras, como “liberar a Internet, acabar com o jogo do faz de conta no tocante às pré-campanhas e legalizar algumas coisas que já são feitas, como reuniões em recintos fechados, entrevistas jornalísticas e prévias partidárias, além de esclarecer detalhes que hoje são objeto de interpretação da Justiça Eleitoral. Além disso, a Internet vai baratear as campanhas, diminuir os gastos, aproximar os eleitores dos candidatos e fortalecer a dimensão interativa e participativa da democracia”. A proposta permite inclusive que se façam doações a candidatos pela Internet.
O regime jurídico que vai reger o uso dessa mídia nas campanhas deverá ser um dos principais debates na votação em plenário. Para Dino, o regime jurídico não deve ser nem o da imprensa escrita, nem o do rádio e da televisão. “A lei atualmente vigente equipara a Internet à TV e ao rádio. Nós estamos desvinculando, inclusive revogando da lei de 1997 essa equiparação, e tentando construir um regime que dê, de um lado, liberdade, mas também garantias para os candidatos, para os partidos e para os cidadãos. Queremos liberar o bom uso da Internet e ter algumas cautelas, como direito de resposta e também um certo mecanismo de proteção contra propagandas negativas, injuriosas e difamatórias. Nós estamos construindo uma lei de alta qualidade”.
As principais mudanças são a liberação total de uso da Internet nas campanhas, fixação de espaços de quatro metros quadrados para propaganda visual dos candidatos, proibição de comercialização de espaços privados para propaganda, limitação a dez anúncios do candidato por veículo de comunicação no período e liberação de cavaletes móveis com até quatro metros quadrados para uso das 6h às 22h. Além disso, na hora de votar, o eleitor deverá apresentar um documento de identidade com foto junto com o título eleitoral. A partir da eleições de 2014, o voto eletrônico passará também a ser impresso.
