Duas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) de Bauru foram autuadas pela Delegacia Regional do Ministério do Trabalho (DRT) ao manter funcionários nas agências por tempo superior a seis horas diárias, jornada estabelecida pela legislação trabalhista e pela convenção coletiva da categoria. A irregularidade foi registrada nas unidades das ruas Gustavo Maciel e Agenor Meira, na última quarta-feira, quando parte dos bancários permaneceu trabalhando até as 20h, conforme flagrou o fiscal do trabalho Durval Soler. A CEF terá 10 dias para recorrer, a contar da data da lavratura do auto de infração, sob pena de pagamento de multa, cujo valor não foi divulgado.
A fiscalização foi solicitada pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, ligado à Conlutas. De acordo com os diretores da entidade, Marcos Lenharo e Paulo Tonon, que acompanharam o flagrante, as duas agências também foram autuadas por desvio de função, já que, na ocasião, alguns funcionários estariam executando serviços não compatíveis com o cargo para o qual haviam sido contratados. A CEF afirma desconhecer qualquer notificação em razão deste problema.
De acordo com Lenharo, a extrapolação de jornada de trabalho tem sido constante nas agências da CEF, principalmente após a aquisição da folha de pagamento do funcionalismo público municipal, que resultou em oito mil novas contas para o banco. “A instituição desembolsou R$ 19 milhões nessa transação imoral, mas não gastou um centavo com contratação de novos bancários, nem para a melhoria da infra-estrutura das agências”, afirma.
Com isso, segundo reclama o sindicato, clientes estão sendo penalizados pela longa espera no atendimento e os bancários, sendo ainda mais sobrecarregados. “Há uma fila de concursados à espera do emprego e o governo insiste em não chamá-los. Somos um País com milhares de desempregados e não acontece nada. A CEF prefere gastar com multas do que com contratação”, protesta Paulo Tonon.
Compreensão
Para minimizar as dificuldades enfrentadas por usuários e bancários, o sindicato pede a compreensão e solidariedade da população e adianta que está tentando dialogar com o governo, através de representantes da CEF, para que sejam contratados novos funcionários. “Procuramos o superintendente regional de Bauru e o gerente estadual da Gerência de Retaguarda (Giret), em São Paulo, que afirmaram não ter autonomia para resolver a questão”, revela Lenharo.
No entanto, na próxima segunda-feira, o sindicato deve se reunir novamente com o superintendente regional da CEF, José Paulo Gomes de Amorim, para tratar das reivindicações da categoria. “Ele esteve em Brasília durante esta semana e nos adiantou que terá algumas novidades para nos apresentar”, complementa o diretor do sindicato.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a CEF confirmou que Amorim esteve no Distrito Federal, mas para tratar de outros assuntos que não envolvem a contratação de novos funcionários nas agências de Bauru. Através de nota enviada ao JC, o banco argumenta que o auto de infração lavrado pela DRT não tem procedência, porque apenas observa o caráter absoluto dos dispositivos legais, desprezando as circunstâncias em que os fatos ocorreram.
“A atividade desenvolvida nessa ocasião pelos referidos empregados deveu-se à necessidade imperiosa de cumprimento de serviços inadiáveis. Mais especificamente, houve urgência no atendimento tempestivo a todos os servidores municipais, na abertura de contas, visando a não causar prejuízos a estes quanto ao recebimento de seus salários”, informa o texto.
Ainda conforme defende a CEF, a duração do trabalho, nestas circunstâncias, pode exceder o limite legal ou convencionado, desde que o banco informe essa ocorrência à autoridade competente, no prazo estipulado, exigência que teria sido cumprida pelo banco. Por último, a Caixa esclarece que todas as horas trabalhadas foram registradas e serão pagas devidamente aos empregados, sem quaisquer prejuízos para a categoria.
