A Prefeitura Municipal atendeu ao interesse público na concessão de área junto ao aterro sanitário para operação pela empresa Sterlix Ambiental, que venceu a licitação para realizar o serviço de coleta e destino do lixo hospitalar público em Bauru. Esta é a decisão, em primeira instância, da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, que negou mandado de segurança impetrado pela empresa Silcon Ambiental contra a prefeitura, a Emdurb e a Sterlix. Com a decisão, o município consolida a regularização do destino de resíduos de saúde produzidos pelas unidades municipais, como o Pronto-Socorro e as Unidades Básicas de Saúde.
No julgamento de mérito, que extingüiu a medida, a Vara da Fazenda Pública de Bauru consolida a licitação realizada no ano passado pela Emdurb para o atendimento da legislação. Conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a responsabilidade pela coleta e destino corretos do chamado lixo hospitalar é de cada um dos produtores de lixo. Resolvido o impasse com o que é produzido pelo município, a administração aguarda, agora, que os produtores particulares de lixo, além de outros entes governamentais, como hospitais e clínicas, também se adequem à norma. O prazo para o cumprimento vence no início deste segundo semestre, depois da administração já ter prorrogado regra editada no início deste ano.
Em relação à Sterlix Ambiental, a empresa opera no aterro sanitário com área de transbordo de resíduos oferecida pela Emdurb. O contrato assinado em junho de 2008 prevê a realização do serviço por R$ 1,29 o quilo para tratamento de resíduos de saúde gerados pelo Pronto-Socorro e unidades básicas. O contrato tem prazo de 36 meses, com possibilidade de prorrogação.
Conforme lei aprovada pela Câmara Municipal de Bauru, a área adjacente ao aterro foi destacada como ideal para instalação de transbordo de lixo saúde, evitando contaminação e prejuízo às Àreas de Proteção Ambiental (Apa) que circundam a região. A estação de transbordo foi licenciada pela Cetesb, Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente. Em relação ao aterro sanitário, a Emdurb agora espera conseguir a licença da quarta camada do aterro sanitário. Com o esgotamento do local para a destinação de lixo domiciliar, com compactação, a administração municipal iniciou procedimento para instalação de novo aterro.
