A reunião realizada ontem na regional do Ministério do Trabalho (MT) entre representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) não elvoluiu na busca de solução para o impasse em torno da jornada de trabalho dos coletores de lixo domiciliar.
A direção da Emdurb propõe a criação de banco de horas para disciplinar a jornada, mas argumenta que isto tem de ser viabilizado sobre oito horas diárias, conforme o contrato de trabalho. O sindicato argumenta que a jornada tem de ser de seis horas, com a transformação de acordo de redução de turno, firmado entre as partes há oito anos, em regra por direito adquirido.
A empresa municipal sustenta que é ilegal alterar o regime previsto em contrato, já que os coletores foram contratados por oito horas, mas o acordo da gestão Nilson Costa alterou, indevidamente, o cumprimento. “O sindicato foi ao Ministério Público do Trabalho e já foi posicionado que a Emdurb tem de seguir o que está definido em contrato. Hoje um coletor de entra as 7h da manhã termina sua primeira viagem entre 10h30 e 11h. Ele permanece em local para almoço enquanto o caminhão vai para o aterro e descarrega, o que leva uma hora até o retorno. Não se pode pagar hora-extra para a segunda saída, aplicando jornada de seis horas, se o contrato é de oito. A Emdurb segue a lei”, repete o presidente Rubito Ribeiro.
Aempresa reiterou que concorda com banco de horas a partir do turno definido em contrato. O advogado do Sinserm, Sandro Luiz Fernandes, lembra que o posicionamento da categoria é a de que a jornada é de seis horas. “Isso é direito adquirido há oito anos. Se não houver abertura para essa discussão, a categoria já sinalizou que vai discutir realização de greve. Uma assembléia nesta quarta ou quinta-feira vai definir a questão. O Ministério do Trabalho vai expedir orientação a respeito do assunto, mas a Emdurb está irredutível”, comenta Fernandes.
