As quatro unidades prisionais de Bauru estão superlotadas. A informação parece não ser novidade, mas os números dessa superpopulação chegaram a níveis alarmantes. Todas elas - Penitenciárias 1 e 2 de Bauru, Centro de Detenção Provisória (CDP) e Instituto Penal Agrícola (IPA) - estão com quase o dobro de sua capacidade original. Para a subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as unidades se transformaram em barris de pólvora. Além do problema de segurança pública, a superlotação também traz impactos sociais. Para o prefeito Rodrigo Agostinho, Bauru já fez sua parte. Agora ele cobra contrapartida do Estado.
São 4.655 homens num espaço onde caberiam 2,5 mil, de acordo com dados disponibilizados na página da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na Internet. As unidades penitenciárias de Bauru desafiam as leis da física, especialmente as da propriedade da matéria que diz que dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo. Um físico ficaria curioso para saber de que forma, na Penitenciária 1 de Bauru, 1.269 presidiários ocupam espaço construído para abrigar 646.
Além da superlotação de homens nas unidades de Bauru, outro questionamento é sobre a distribuição dos presídios pelo Estado de São Paulo. Visivelmente, há concentração em duas regiões. Ao contrário do que existe na instalação de batalhões de Polícia Militar (PM), que obedece um estudo de população, índices criminais e outros fatores, a instalação de um presídio não obedece nenhum critério técnico de conhecimento público.
O chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, anunciou que serão construídos 49 novos presídios no Estado para atender a demanda provocada pela superlotação. As novas unidades deverão preencher alguns vazios no mapa, principalmente nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Votorantin. A região de Bauru deve ganhar novas unidades em Presidente Alves e em Pirajuí. Mas alguns prefeitos não aceitaram bem a idéia e deputados estaduais chegaram a questionar o governo sobre quais os critérios para a escolha desses municípios.
Em reportagem publicada recentemente no jornal Diário de S. Paulo, a SAP informou que as cidades foram escolhidas após estudo técnico que tem como objetivo permitir que os presos cumpram pena em sua região.
Porém, a maioria dos detentos das unidades de Bauru não possui família na cidade. A cada saída temporária isso pode ser constatado pela movimentação de presidiários no Terminal Rodoviário.
Em Bauru
O tenente-coronel Benedito Roberto Meira, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPMI), avalia que o número alto de presidiários eleva a quantidade de policiais disponibilizados para escoltas. Se houver aumento de unidades na região, a situação pode complicar. “Já estamos no limite para atender os pedidos de escolta existentes. Se houver aumento, o comparecimento de reeducandos em audiências com a Justiça pode ser comprometido”, avalia. Uma das alternativas avaliadas pelo comandante é o investimento do governo em audiências realizadas por videoconferências.
Já o delegado seccional Benedito Valencise avalia que cada região deve arcar com a sua parte. “E o que temos de atentar é o combate ao crime organizado, que se infiltra em todos os setores da sociedade. E muitos estão nas penitenciárias. Por isso, usando da inteligência policial, temos que combatê-lo de forma incisiva”, afirma.
Impacto
Para os presidentes dos quatro Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), a superlotação das unidades prisionais em Bauru é negativa. Além disso, avaliam que a transformação das penitenciárias 1 e 2 em presídios de regime fechado para semi-aberto provocou aumento da criminalidade. Osvaldir Martins, presidente do Conseg Noroeste/Oeste, destaca o crescimento de favelas. “Os imóveis dos bairros mais próximos ao IPA e ao CDP estão desvalorizados. A favela da Vila São Manoel voltou a crescer. O preso vem para Bauru e a sua família acompanha. Como não encontra condições dignas de moradia, acabam construindo mais um barraco.”
Para Maria Helena Menezes Malmonge, do Conseg Leste/Norte, as saídas temporárias - benefício do detento que cumpre pena em regime semi-aberto - são negativas. “Além de muitos não voltarem, os índices de criminalidade sobem nesses dias.”
Para Walter Vidrih, do Conseg Sudeste, o governo deveria compensar a cidade pela alteração do regime das penitenciárias. “Foi um presente de grego. Anunciaram que não causaria nenhum transtorno e hoje o impacto é evidente.”
Olavo Pelegrina Júnior, do Conseg Centro/Sul, avalia que o problema é antigo. “A impressão é que o sistema carcerário é só para pagar incêndios, que não existe uma política séria sobre isso. Também precisamos de mais efetivo policial”, avalia.
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Prefeito diz que a cidade deu sua contribuição e pede contrapartida
O prefeito Rodrigo Agostinho afirmou estar preocupado com a situação de superlotação das unidades de Bauru e informa que já cobrou providências da Secretaria de Segurança Pública. Ele também avalia que a cidade paga um preço alto pelas unidades prisionais que acolhe e defende projeto de deputada que pede contrapartida para municípios com penitenciárias.
Rodrigo destaca que a prefeitura recebe reclamações sobre a situação das unidades prisionais da cidade e o Centro de Detenção Provisória (CDP) é alvo das principais críticas. “Encaminhei ao governador questionamentos sobre superlotação no CDP”, diz. Porém, afirma que ainda não recebeu posicionamento do governo sobre a situação.
Sobre a quantidade de presos e presídios em Bauru, o prefeito avalia os aspectos econômicos e sociais. “Tem o impacto positivo, pois as famílias desses presos consomem na cidade. Mas o negativo é que existe um agravamento da questão social. Agrava uma série de problemas porque você tem a família do preso vindo para cá, e isso cria impacto na saúde, educação, transporte, creche. Muitas são famílias desestruturadas.”
Por isso, o prefeito apóia a vinda de contrapartida para os cofres municipais. “Tem um projeto que a prefeitura está apoiando da deputada Ana Perugini. A proposta é que as cidades que têm unidades prisionais recebam um adicional no ICMS, para que possa ajudar na estruturação social.”
Sobre a construção de mais de 40 presídios no Estado, o prefeito acredita que a cidade não receberá nenhum. “Há uma necessidade premente do Estado em fazer mais unidades prisionais. Eu acho que Bauru já deu sua contribuição. O que precisamos agora é de um equilíbrio em outras regiões”, pondera.
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Presidiários sofrem com superlotação
Para o advogado Gilberto Truíjo, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, os detentos são os que mais sofrem com a superlotação nas unidades penitenciárias. “O Centro de Detenção Provisória (CDP) é um barril de pólvora. Foi construído para cerca de 750 presos e tem muito mais do que isso lá”, afirma. A comissão está finalizando um relatório sobre a situação das quatro unidades prisionais de Bauru, que será encaminhado ao Judiciário.
“No CDP, os presos se revezam para poder dormir. A rede elétrica está com diversos problemas. Isso tudo leva uma grande insegurança para a população”, pondera. A comissão também foi à Cadeia Pública de Duartina. “Lá não tem mais condições de manter presos. Recentemente houve duas grandes fugas.” Truíjo também avalia que o Judiciário está saturado. “A vara de execuções está trabalhando em seu limite. Se houver a criação de mais unidades na região, o trabalho será prejudicado”, avalia.
Para ele, a iniciativa da deputada Ana Perugini - autora de projeto de lei que obriga o governo do Estado a compensar e mitigar os ônus causados às cidades que abrigam unidades prisionais - é positiva. “Mas ao invés de construir avenidas e viadutos, esse dinheiro deveria ser empregado em educação, em políticas públicas voltadas ao jovem para evitar a criminalidade.”
Gilson Pimentel Barreto, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SindCop), avalia que enquanto a população carcerária aumenta, o efetivo de funcionários nas unidades permanece o mesmo. Além da questão de segurança, Barreto também avalia que são os próprios detentos que sofrem com a situação.
“É desumano, mas em Bauru a população nunca ficou abaixo da capacidade original. Sempre houve superlotação. Como trabalhador, o risco é grande”. Ele também avalia que a grande quantidade de pessoas vivendo no mesmo espaço reduzido compromete a estrutura do imóvel. “Os prédios estão sucateados.”
