Um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado no início do mês determina que a possibilidade de cotação de pneus importados conste nos editais de licitação de sete prefeituras do Estado de São Paulo e uma autarquia municipal com o objetivo de garantir a livre concorrência entre as empresas participantes.
Com base na decisão, os editais que proíbem de forma indiscriminada a participação de empresas estrangeiras na concorrência deverão ser retificados. Na região, as prefeituras de Jaú, Duartina, Agudos e Igaraçu do Tietê deverão abrir novos processos licitatórios, já com as devidas correções no edital de abertura.
As quatro prefeituras alegam que irão cumprir a determinação do tribunal. Contudo, todas elas são unânimes em afirmar que a inclusão deste item nos editais ocorreu com o objetivo de garantir um melhor custo-benefício na compra dos pneus. De acordo com os municípios, a qualidade dos produtos importados seria inferior à dos produtos fabricados no Brasil.
No acórdão, que atende a uma representação feita por uma empresa que comercializa produtos importados, o tribunal informa que as prefeituras e a autarquia municipal têm condições de adotar outros meios para garantir a qualidade dos produtos que adquirem.
Mário César Baglie, responsável pelo setor de licitações da prefeitura de Agudos, explica que o setor jurídico está estudando meios para cumprir a decisão, sem que haja prejuízos para os cofres públicos. “Nós acatamos, mas estamos procurando uma forma de comprar um bom produto pelo melhor preço”, explica. “O que nós queríamos é um pouco de qualidade. Um pneu de qualidade inferior vai ficar mais caro”.
Baglie considera justa a decisão do tribunal mas alega que, se não forem adotadas medidas para garantir a durabilidade dos pneus, o respeito a livre concorrência poderá resultar em prejuízos para as prefeituras. “Esse processo está parado e nós vamos tentar de outra forma pedir alguma certificação do pneu”, diz. “A licitação é um direito de todos. Mas nós temos que procurar avaliar o custo-benefício melhor para ver se vamos pagar mais barato em um produto”.
Roberto Luiz Martini, chefe de compras e licitações da prefeitura de Igaraçu do Tietê, informa que, com base na decisão do tribunal, a licitação para a aquisição de pneus foi suspensa. A busca de produtos de qualidade também é usada como justificativa para barrar a participação de empresas estrangeiras na concorrência. “Nós queríamos pneu nacional”, afirma. “Nós já passamos uma cópia do edital para o Tribunal de Contas. Agora, vamos revogar o edital e, futuramente, vamos abrir outro com as retificações”.
O chefe do setor de licitações da prefeitura de Duartina, Charbel Fuad Simão, foi procurado diversas vezes pela reportagem, mas não atendeu às ligações. Segundo o auxiliar de licitações do município, Aparecido Vicente, o edital de licitação foi suspenso com base no acórdão do tribunal de contas. “Nós vamos refazer esse processo e retirar essa cláusula”, informa.
Norberto Leonelli Neto, secretário-adjunto jurídico da prefeitura de Jaú, também foi procurado diversas vezes pelo Jornal da Cidade para comentar o assunto, mas não atendeu as ligações e nem retornou aos recados.
