Venceu na última quinta-feira, o prazo dado pelo Ministério Público (MP) para que as prefeituras de Avaí e Arealva regularizassem a situação de dez cargos em confiança cujos critérios de preenchimento estavam sendo questionados pelo promotor de Cidadania e Patrimônio Público da Comarca de Bauru, Fernando Masseli Helene.
Durante reunião realizada em 25 de maio entre o MP e os municípios, foi concedido um prazo de 45 dias para que as prefeituras exonerassem os servidores comissionados e abrissem concurso público para o preenchimento das vagas.
Segundo o promotor, o provimento das funções comissionadas apresentaria indícios de irregularidade por não atender aos requisitos mínimos da Constituição Federal. Em Avaí, seis servidores foram exonerados e os cargos serão extintos. Em Arealva, o prefeito aguarda novo parecer do MP para definir a situação de quatro funcionários que ocupam cargos comissionados na área da educação.
Após reunião com o promotor, o prefeito de Avaí, Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB), dispensou o diretor do museu, uma diretora de escola, uma assessora do ensino fundamental, uma diretora de transportes, o chefe da seção de pessoal e a diretora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
De acordo com o assessor jurídico da prefeitura de Avaí, Youssif Ibrahim Júnior, em um primeiro momento, o município não pretende abrir concurso público para o preenchimento dos cargos vagos. “Foram dispensados seis servidores que ocupavam os cargos comissionados e esses cargos, agora, serão extintos”, informa. De acordo com ele, na semana passada, o promotor foi oficiado a respeito das adequações feitas.
Em Arealva, o prefeito Elson Banuth Barreto (PSDB) revela que os servidores que ocupam os cargos apontados pelo promotor não foram exonerados. Segundo ele, os cargos comissionados de diretores e vice-diretores de escola são preenchidos por servidores de carreira da prefeitura, com aprovação do Conselho de Educação. “Nós fizemos essas ponderações para ele (promotor) e ele disse que iria estudar e agendar uma nova reunião”, afirma.
Além disso, para evitar que o MP questione a legalidade de outros cargos na administração municipal, o prefeito explica que 114 vagas que vinham sendo ocupadas em regime de contrato de trabalho deverão ser preenchidas através de concurso público, na medida em que os contratos forem se extinguindo.
O promotor de Cidadania e Patrimônio Público da Comarca de Bauru, Fernando Masseli Helene, disse ontem que vai aguardar o recebimento dos ofícios encaminhados pelas prefeituras para se manifestar sobre o assunto, já que ainda não havia tomado conhecimento das exonerações feitas pelo prefeito de Avaí e das explicações dadas pelo prefeito de Arealva para justificar a manutenção dos funcionários nos cargos em comissão.
