Brasília - Em nova tentativa de dar resposta à crise que enfrenta com uma série de denúncias no Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) determinou a anulação dos 663 atos secretos da Casa. O único efeito imediato, contudo, é a exoneração de funcionários que foram nomeados pelos atos - e mesmo isso poderá vir a ser revertido.
Ontem à noite, Sarney foi questionado se haveria demissão dos servidores. “Claro, o ato (que for secreto) é nulo”, disse. O Senado não sabe quantas pessoas serão exoneradas.
A Direção Geral do Senado criou uma comissão formada por cinco servidores que analisará cada ato produzido de 1995 até 2009 - período em que Sarney, que dizia desconhecer os atos, governou a casa por três vezes. Só após 30 dias o grupo vai apresentar um relatório mostrando se outros atos perderão a validade. Isso porque a maioria deles já produziu seus efeitos práticos. O Senado também pode decidir recontratar os que forem exonerados.
No ato 294 assinado ontem por Sarney, ele diz que após os 30 dias a comissão deverá apresentar as providências, e depois disso poderá haver “o integral ressarcimento aso cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida”.
Os 663 atos secretos foram identificados por uma comissão especial formada por três servidores. O relatório final do grupo foi divulgado no dia 23 de junho. Até aqui, a Mesa Diretora do Senado - maior instância decisória após o plenário da Casa formada por sete senadores - só havia anulado dois atos. Ou seja, Sarney levou 20 dias para tomar a decisão de anular todos e pedir mais 30 dias de análise de cada um.
Os atos secretos contêm exonerações e nomeações de servidores para gabinetes e concessão de vantagens e benefícios a servidores. Serviram também para aumentar, em 2005, a verba de indenizatória a que os senadores têm direito por mês - de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
A reportagem apurou que os funcionários comissionados por meio de ato de secreto não deverão devolver os salários que receberam. Também não retornará ao cargo o servidor exonerado por medida que não teve publicidade.
O grupo formado ontem usará como base o artigo de Constituição que proíbe a realização de trabalho gratuito. É possível, porém, que sejam considerados ilegais atos como o que aumentou o valor da verba indenizatória. Nesse caso, poderá haver ressarcimento a partir da data em que foi feito o reajuste (2005.
Sarney baseia sua decisão no artigo 37 da Constituição, que determina a ampla publicidade dos atos da administração pública. No dia 26 de junho, o Ministério Público Federal já havia solicitado a anulação dos atos considerados secretos.
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse, num primeiro momento, que a decisão de anular os atos terá de ser submetida à Mesa Diretora. Depois, ele afirmou que se referia apenas ao relatório sobre os atos a ser produzido pela nova comissão.
Sarney vem resistindo a pressões para deixar o cargo. Denúncias envolvendo ele e seus familiares fizeram com que PSDB, DEM e PDT pedissem para ele se licenciar.
O anúncio de ontem não representará, porém, o cancelamento imediato de todas essas medidas. A decisão de Sarney foi muito mais política do que prática. Técnicos do Senado avisaram o senador que grande parte dos atos secretos terá de ser convalidada nos próximos 30 dias para evitar problemas jurídicos.
O simples cancelamento das exonerações secretas criaria uma situação inusitada: tais funcionários voltariam aos quadros do Senado, que ficaria devendo salários a esses servidores. Por isso, a interpretação da cúpula administrativa é que essas medidas - embora sob sigilo por vários anos - devem ser mantidas para evitar problemas desse tipo.
