A Prefeitura de Bauru estabeleceu preço mínimo de outorga no valor de R$ 2.469.081,04 na licitação do lote 2 do Sistema de Transporte Coletivo do município. O montante foi revelado ontem, durante audiência pública na Câmara Municipal para discutir o tema. Dez questões foram enviadas para os convidados - presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Rubens Ribeiro de Barros Filho, o Rubito, e o secretário de Negócios Jurídicos, Luz Nunes Pegoraro. Além da sabatina, os vereadores questionaram o aumento da tarifa, o contrato emergencial e as cláusulas da licitação.
“Alguns questionamentos foram respondidos, outros não. As pessoas têm de se acostumar a prestar contas do que fazem. O que leva a Emdurb a estabelecer como taxa de remuneração do serviço apenas 1% se, ao mesmo tempo, mantém elevada a taxa de remuneração do capital das empresas concessionárias em 12%, quando as taxas de juros estão caindo? Estão são coisas que não foram explicadas. Vamos ter de discutir. Eu entendo que tem de melhorar a qualidade do serviço”, afirma o vereador Roque Ferreira (PT), um dos integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, que convocou a audiência.
O prazo para exploração da concessão é de oito anos, prorrogáveis por mais dois. O valor contratual estimado é de R$ 133.463.833, tomando por base o número médio de passageiros pagantes, referentes ao ano de 2008, que foi de, aproximadamente, 2,4 milhões de usuários por mês. O lote de serviço também deverá ser composto por 74 veículos, sendo 73 do tipo ônibus e um do tipo van adaptada com elevador.
O presidente da Comissão, Moisés Rossi (PPS), questionou os representantes da administração municipal sobre a possibilidade do número de passageiros diminuir, gerando desequilíbrio econômico do contrato, cuja conta vai recair sobre o usuário depois.
“Nós estamos em dúvida em relação a essa questão, porque você parte da premissa de que vai se manter o mesmo número de usuários. Como a tendência que a gente observa é que quando aumenta tarifa existe fuga de usuário ou o município injeta dinheiro para manter o equilíbrio financeiro ou as empresas vão ter de fazer adequações, como retirar ônibus, reduzir número de linhas, ou seja, vamos ter um serviço cada vez mais precário”, diz Roque.
Para Rossi, as respostas serão revistas pela comissão, que também é composta por Carlinhos do PS (PP). “Vamos sentar e mandar outros questionamentos, via ofício, de forma que o Executivo possa nos esclarecer e melhorar o transporte público na nossa cidade. Queremos também acompanhar o trabalho da Emdurb na fiscalização do trabalho dos ônibus, das linhas.”
Até que a licitação seja concluída, a prefeitura firmou contrato emergencial com a empresa que já realiza o serviço em Bauru. Inicialmente o prazo é seis meses, mas o período pode ser prorrogado se a concorrência não for concluída até lá. O fato também foi questionado pelos parlamentares.
A partir de 3 de agosto, as tarifas do transporte coletivo ficarão mais caras. Com o reajuste, a passagem básica (com cartão) será elevada de R$ 1,85 para R$ 2,00, o que representa um aumento de 8%.
Com o reajuste, a tarifa integrada, hoje de R$ 2,25, passará para R$ 2,46 no pagamento com cartão pré-carregado. Atualmente, o passageiro que paga com dinheiro desembolsa R$ 2,00 pela tarifa, que subirá para R$ 2,15. Para os alunos menores de 18 anos matriculados em cursos regulares, que utilizam o cartão de estudante, a tarifa básica aumentará de R$ 1,38 para R$ 1,50 e a integrada, de R$ 1,68 para R$ 1,84.
O estudo sobre o reajuste das tarifas foi elaborado pela Emdurb a partir dos valores da planilha de custos apresentados pela Transurb. Para autorizar a adequação, foi levado em consideração a inflação anual, que ainda não havia sido repassada às passagens neste ano, e o aumento salarial fixado no mês passado aos trabalhadores do transporte coletivo. De acordo com a empresa, a metodologia para cálculo de passagem é proposta pelo Ministério dos Transportes por meio da tabela do Geiopot.
“Queremos saber se o contrato tem previsão legal que tem de ser repassado o índice de inflação acumulado e qual é o índice. Onde está essa cláusula e que por favor envie à Câmara. A Emdurb diz que o aumento de salário ajudou no aumento. Qual é o impacto sobre o custo das empresas? São questionamentos que queremos ver respondidos”, pergunta Roque, que citou ainda os valores de chassis de ônibus novos, que não batem com os valores apresentados pela Emdurb.
Uma parte das questões o presidente da Emdurb, Rubito Ribeiro, não conseguiu responder. Os números atribuídos à tabela Geipot apresentariam divergências, por exemplo. “Queremos fazer esse estudo da planilha para ver se o reajuste se sustenta, pois em 1999 houve uma decisão judicial que mostrou que a tarifa estava superestimada.”
O presidente da Emburb se prontificou a acompanhar os vereadores da Comissão na visita aos grupos de fiscalização de trabalho dentro das três empresas comissionadas e a fornecer o material requisitado pelos vereadores. “Vamos colaborar no que for necessário.” A Emdurb indicou que não tem controle sobre todas as informações que ela mesma apresenta em planilhas. Mesmo assim, a empresa apressou a avaliação sobre aumento de tarifa, há duas semanas.
Participaram da audiência os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Fabiano Mariano (PDT), Renato Purini (PMDB), Fernando Mantovani (PSDB), Chiara Ranieri (DEM) e Gilberto dos Santos (PSDB), além de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representantes da comunidade.
