O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) tenta hoje, às 15h, em reunião com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) tentar buscar a manutenção de seis horas de jornada para os coletores que trabalham na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). A empresa argumenta que o contrato de trabalho é de oito horas e que terá de por fim ao acordo trabalhista firmado há oito anos, que reduziu a jornada em duas horas diárias.
Para tentar sensibilizar o prefeito da fixação da jornada menor que o previsto em contrato, a diretoria do Sinserm aponta para o direito adquirido e, ainda, para orientação expedida anteontem pelo Ministério do Trabalho (MT), em reunião entre as partes.
Conforme exposição do chefe de fiscalização do MT, Marcelo Lopes Rodrigues, entre outros pontos, o acordo que reduziu jornada para seis horas deu-se, no passado, em forma de aumento indireto de salário. Ou seja, a Emdurb, à época, viu na proposta de jornada inferior ao contrato a forma de ampliar o valor da hora trabalhada sem aumentar suas despesas, em razão de dificuldades de caixa.
A possibilidade de acordo coletivo, orienta o MT, também é possível em razão da empresa municipal ser pessoa jurídica de direito privado, com regime trabalhista celetista (CLT). Outro aspecto é que o acordo que fixou seis horas, em 2001, é válido, na visão do órgão de fiscalização, mesmo não tendo sido levado ao Ministério do Trabalho.
A orientação ainda menciona que a incorporação da nova jornada, de seis horas, deu-se por prestação continuidade desta regra nos serviços realizados durante os últimos oito anos. “Considerando que as partes negociaram em 2001 a redução de jornada para que não houvesse aumento salarial em espécie, é incabível agora redução salarial (através do aumento da jornada ao patamar inicial). A composição proposta é de acordo coletivo para efetivar a jornada de seis horas aos coletores, levando-se em conta o direito incorporado e a atividade penosa desses trabalhadores”, pondera o documento do MT.
A assembléia para definir por greve no setor está marcada para esta sexta-feira, às 13h, na entrada do pátio da oficina da Emdurb, próximo à Rodoviária, em assembléia já convocada.
