O titular da Secretaria das Administrações Regionais (Sear), Cláudio da Silva Gomes participou, na última semana, de reunião promovida pela Comissão de Assuntos Comunitários da OAB/Bauru, com lideranças das associações de moradores da cidade. Na ocasião, foram tratados aspectos legais para a regularização dessas entidades e de seus membros.
O secretário fez um balanço positivo do encontro e, ao mesmo tempo, alertou aos representantes das associações para que eles não percam a oportunidade de se regularizar, uma vez que os cartorários e os contabilistas estão se colocando à disposição para ajudá-los.
Por outro lado, lembrou que a Sear continuará mantendo contatos não só com os líderes comunitários que participaram da reunião na OAB, mas com outras lideranças, enfatizando a necessidade da regularidade documental da associação.
“Só assim o presidente da associação dos moradores de bairro poderá se apresentar perante o poder público de uma forma institucional”, disse ele. Cláudio Gomes chama a atenção também para a necessidade da regularidade fiscal. “As entidades não têm fins lucrativos, mas devem apresentar a declaração anual de Imposto de Renda para ficarem quites com o Fisco.”
