As empresas AES Tietê e Duke Energy Geração Paranapanema estão sendo acionadas na Justiça paulista para apresentarem seus planos para a expansão de 15% da capacidade de geração de energia. As duas empresas são acusadas de não respeitar o edital de privatização que previa o aumento do parque gerador de energia no Estado.
As obras têm valor estimado em R$ 2 bilhões para instalar 722 MW de potência e são obrigações contidas nos editais de privatizações e já deveriam ter sido realizadas no Estado de São Paulo durante os últimos dez anos.
O coordenador de energia da Secretaria Estadual, Jean Cesare Negri, diz que, a partir desses documentos, será possível conceder novos prazos para a realização dos investimentos e ainda estabelecer penalidades em caso de novo descumprimento.
As empresas são concessionárias de várias hidrelétricas na região de Bauru. A AES Tietê possui dez hidrelétricas no Estado. Dessas, cinco estão no rio Tietê, que passa em cidades da região: UHE de Bariri (entre Boracéia e Bariri); UHE de Barra Bonita; UHE de Ibitinga; UHE de Promissão e UHE de Nova Avanhandava (em Buritama).
Somadas, a capacidade instalada no rio Tietê chega a 1.027 MW. As demais usinas ficam nos rios Grande, Pardo e Mogi-Guaçu.
A Duke Energy, por sua vez, atua na UHE de Jurumirim, UHE de Chavantes, UHE de Salto Grande, UHE de Capivara, UHE de Taquaruçu, UHE de Rosana e UHEs de Canoas I e II.
O processo de privatização começou em 1999. O contrato de outorga da Duke Energy ocorreu em 22 de setembro de 1999 e da AES em 20 de dezembro de 1999. O prazo da concessão é de 30 anos. Uma das obrigações das concessionárias vencedoras do certame era expandir em 15% a geração de energia. Até 2007, a Duke Energy deveria implantar 323 MW no estado e o grupo AES 398 MW.
Em 2005, dois anos antes do prazo da expansão vencer, as duas concessionárias informaram que não cumpririam a meta no período estipulado. Um dos motivos alegados seria a mudança no marco legal do setor elétrico, pelo qual a lei nº 10.848, de março de 2004, alterou a forma de as distribuidoras comercializarem a energia. Dessa forma, apesar de a energia ser gerada no Estado, passou a ser rateada para todo o País.
A AES Tietê preferiu não comentar o assunto ontem. A assessoria de imprensa informou que ainda não tinha sido notificada pela Justiça. A empresa é responsável por 20% da energia produzida no Estado de São Paulo e por 2% da produção nacional. Atualmente está investindo na construção de cinco pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), duas no estado paulista, de 7 MW de potência instalada, no rio Jaguará Mirim.
Já a Duke Energy, por meio da assessoria, afirma que recebeu a notificação da Justiça e que a empresa já respondeu, na última sexta-feira, sobre as metas de geração de energia. Sobre a retomada da expansão de energia, a concessionária diz que está estudando os investimentos, por exemplo, na termoelétrica de Pederneiras além de duas geradoras na região de Ribeirão Preto. “Ainda não tem nada concluído sobre a termoelétrica (em Pederneiras). Estamos fazendo as análises para ver qual é a melhor opção”, informa.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por intermédio da assessoria de imprensa, afirma que não tem nenhuma ingerência neste caso pois regula apenas o contrato de concessão e não o contrato de privatização. “A Aneel regula o contrato de concessão que a geradora fez. Como era uma cláusula que estava no edital de privatização, a Aneel não tem nenhuma interferência nisso. Cabe ao estado cobrar”, informa.
