Brasília - Uma comissão de sindicância da Câmara encontrou indícios da participação direta de pelo menos três deputados no esquema de comercialização das cotas de passagens aéreas. Outros 44 servidores ou ex-servidores responderão a processos administrativos pela participação no mesmo esquema. Depois de 90 dias de investigações, a comissão recomendou ontem que o relatório de trabalho, com mais de cem páginas, fosse enviado para a Corregedoria Geral da Câmara, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público.
A corregedoria terá o prazo de 45 dias, prorrogáveis por igual período (que começarão a ser contados no começo de agosto), para apurar a participação dos deputados e determinar ou não a abertura de processo por quebra de decoro.
A comissão investigou a participação de, no mínimo, 30 gabinetes. Na maioria dos casos, os servidores assumiram sozinhos a culpa. Em um deles, o funcionário culpou o parlamentar. E em pelo menos mais dois casos, a comissão achou indícios contra os deputados.
Caberá ao deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), corregedor-geral da Câmara, determinar o que será efetivamente alvo de investigação, já que a comissão era formada por três funcionários da Câmara, que não tinham competência para ouvir os congressistas.
Em abril, a “Folha de S.Paulo” mostrou que a comissão de sindicância já havia descoberto que senhas fornecidas por companhias aéreas e usadas nos gabinetes para a emissão de bilhetes via Internet foram vendidas para agências de viagens. Com a venda, tudo era feito pelas próprias agências, que repassavam os bilhetes a terceiros.
O presidente da Câmara, Michel Temer ainda não divulgou nomes de funcionários, deputados e agências envolvidos.
O escândalo conhecido como farra das passagens teve início após a revelação de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) deu bilhetes da cota aérea da Câmara para sua então namorada, Adriane Galisteu. Outros deputados tiveram seu nome envolvido no mau uso da cota.
A sindicância, no entanto, só foi instalada após a revelação de que bilhetes aéreos da cota dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA) foram usados pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, e pelo ministro Eros Grau, respectivamente. Como os dois apresentaram provas da compra direta das passagens, nasceu a suspeita do esquema de “terceirização” do benefício.
Em resposta à crise, o valor da cota aérea a que os deputados têm direito ao mês diminuiu em 20%. Ficou proibido ainda o uso dos bilhetes por familiares dos deputados. Todos os excessos cometidos com o benefício, no entanto, inclusive o de Faria, foram perdoados.
