O Ministério Público Federal de Marília está empenhado em conferir a jornada de trabalho dos médicos que prestam serviços à rede pública de saúde naquela cidade. Depois da denúncia de que os profissionais estariam atendendo em seus consultórios particulares no horário em que deveriam estar atuando no SUS e nos centos municipais de saúde, os procuradores Jefferson Aparecido Dias e Luis Carlos Pfeifer decidiram tirar a limpo a questão e oficiaram aos hospitais, faculdades de medicina e aos próprios profissionais médicos, pedindo informações sobre o compromisso e a jornada que cada um deles cumpre nas diferentes instituições. Além da própria atividade, já solicitaram a ajuda da Receita Federal.
Com esse inquérito, o MPF pretende tirar dúvidas quanto à possível falsidade de pelo menos 51 médicos em relação aos horários de trabalho. Informações iniciais são de que os doutores não estariam cumprindo seus contratos com o SUS e a rede pública. Logo, não deveriam receber salários, ou, pelo menos, deixá-los a quem se dispusesse a trabalhar.
Espera-se que os procuradores não encontrem nada de irregular. Que todos os médicos empregados na rede pública daquela importante cidade do interior paulista estejam cumprindo integralmente suas obrigações de funcionários públicos e que as deficiências de atendimento sejam apenas estruturais, jamais fruto de negligência ou de falsidade. O povo não merece ser vítima de mais esse problema!
O médico, assim como qualquer outro profissional, quando aceita o emprego público, assume automaticamente o dever de cumprir as jornadas estabelecidas e prestar o socorro à população que o procura no seu local de trabalho. Toda vez que ele não é encontrado em seu posto e, mesmo assim, continua recebendo os salários correspondentes à jornada, está roubando o povo. Nada justifica a sua ausência. Enquanto ele falta ao trabalho, dezenas de pessoas carentes de atendimento formam filas e lutam para terem seu mal tratado. As portadoras de casos mais graves podem até morrer. Isso não pode acontecer só porque o doutor acha insuficiente o seu salário ou decide usar o seu horário público para ganhar dinheiro na atividade particular. O nome desse procedimento é um só: estelionato.
Ninguém é obrigado a aceitar um emprego cuja remuneração não lhe seja conveniente. Se os doutores acham pouco o que a rede pública paga de salários, não devem participar dos concursos de ingresso. Uma vez concursados e nomeados, têm a obrigação de cumprir a jornada estabelecida e atender o número de pacientes tecnicamente acordado. Quando não o fazem, estão prevaricando e, num linguajar mais popular, roubando os cofres públicos e o dinheiro do povo.
Pelo que se tem noticiado sobre o comportamento dos médicos, em todo o País, a verificação de horário de atividade desses profissionais contratados pelo serviço público não deveria ficar restrito a Marília e também estender-se com profundidade a todos os funcionários públicos que exerçam mais de uma atividade remunerada nas esferas federal, estadual e municipal. Se o Ministério Público Federal fizer a verificação em todo o País, estará prestando um grande serviço a toda a população brasileira. Quem recebe salário tem de prestar os serviços contratados, mesmo que isso não lhe permita comprar fazendas, carrões ou viajar ao Exterior. É uma questão de honestidade e dignidade...
O autor, tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo - aspomilpm@terra.com.br
