A Prefeitura de Bauru atingiu a fase de formalização da entrega de projetos, bem como a documentação exigida por parte das empresas habilitadas junto à Caixa Economica Federal (CEF), para a construção de 1.300 unidades residenciais referentes ao Programa “Minha Casa Vida” destinadas às famílias de renda de 0 a 3 salários mínimos.
De acordo com a vice-prefeita Estela Almagro (PT), coordenadora do grupo multi-setorial que desenvolve as ações do programa no municipio, das 1.300 unidades a serem construídas, 200 serão destinadas a projetos de desfavelamento de Bauru, sendo 132 no Jardim Ivone.
Essas unidades dependem da aprovação de projeto de lei que terá de ser submetido à aprovação da Câmara Municipal em caráter de urgência, que trata da doação de 200 àreas públicas municipais para o Fundo de Arrendamento da CEF.
Conforme o governo local, 1.100 unidades serão construídas através de projetos anteriormente analisados pelo grupo multi-setorial, que priorizou propostas que viabilizassem a distribuição das unidades residenciais entre diversas regiões da cidade, evitando grandes núcleos centralizados e a criação de nova demanda para equipamentos sociais tais como escolas, unidades básicas de saúde, creches entre outras.
As empresas definidas a participar do programa se comprometeram a agilizar o cumprimento das exigências junto à CEF, bem como a Secretaria Municipal de Planejamento também terá de acelerar o trâmite interno na prefeitura para atender a todas as condições para o início da execução do projeto.
Já os empreendimentos direcionados às famílias com renda na faixa de 3 a 10 salários mínimos obedecerão aos critérios de financiamento tradicionais para habitação, utilizando recursos do FGTS, além da checagem quanto a restrição nos órgãos de controle de créditos (SPC/SERASA) e prazo de financiamentos de acordo com os contratos assumidos.
A diferença verificada para o atendimento às familias de 0 a 3 salários mínimos das demais é o subsídio viabilizado pelo governo federal, quanto ao custo das unidades residenciais. Tomando como exemplo as famílias com renda de 1 salário mínimo, estas arcarão com cerca de 13% do custo total dos imóveis financiados em 10 anos, cujos valores totais ficarão entre R$ 42.000,00(imóveis térreos) e R$ 46.000,00 (apartamentos).
Em Bauru, as inscrições atingiram o número de 30 mil interessados, as quais estão sendo armazenadas e triadas por banco de dados, coordenado pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social. A partir dessa triagem, que envolve principalmente a verificação de renda e comprovação de residência local entre outros critérios estabelecidos pela lei regulamentadora do programa federal, os interessados considerados aptos participarão de sorteio público, definido por lei, para aquisição das 1.100 unidades. As 200 famílias abrangidas pelo projeto de desfavelamento serão dispensadas deste sorteio.
