Iniciada em 2007, a campanha de recastramento de armas de fogo teve o prazo prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano. O processo está mais simplificado e, ao contrário da campanha anterior, não é cobrada taxa. A Delegacia da Polícia Federal (PF) de Bauru, que atende 41 municípios da região, recebe, em média, sete pedidos por dia para regularização. Se a média se mantiver, até dezembro, serão cerca de 700 solicitações.
No Brasil, estima-se que existam 14 milhões de armas. A campanha de recadastramento será divulgada em rede nacional de rádio e televisão e visa informar que o procedimento é obrigatório para armas já registradas ou não.
“Além disso, é uma oportunidade para regularizar armas sem registro, como as doadas ou recebidas por herança”, explica o agente da Polícia Federal de Bauru Luiz Eduardo Miyashiro.
O agente ressalta que o não recadastramento implica em crime de posse ilegal de arma. Quem for apanhado com arma sem registro, mesmo que não tenha antecedentes criminais, perderá a condição de boa fé e será tratado como criminoso, podendo pegar de 1 a três anos de prisão, mais multa.
O processo é gratuito e pode ser feito em mil postos instalados dentro das lojas especializadas do setor e identificados pela logomarca da campanha, em todo o País.
O recadastramento também pode ser feito pela Internet, no site www. recadastramento.org.br. Os documentos necessários para o preenchimento do formulário são RG, CPF e dados da arma, inclusive o registro antigo.
Feita a declaração, as cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência, registro atual ou registro provisório - para as armas que nunca foram registradas é necessário enviar uma declaração de propriedade e origem lícita ou o número da nota fiscal de compra - devem ser enviadas ou entregues para unidades mais próxima da Polícia Federal.
Para quem quiser simplesmente se desfazer de sua arma, continua valendo a indenização de R$ 100,00 a R$ 300,00 por unidade devolvida, conforme o calibre. O programa de recadastramento de armas terminou em 2008, mas um projeto de lei aprovado em abril reabriu o prazo até o final deste ano e retirou, além da taxa de R$ 60 reais, várias exigências burocráticas. Agora, basta o proprietário assinar uma declaração e nem precisa comprovar a origem da arma.
O registro dará à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas, o que só será possível com um outro documento, o de porte. “Esse é o último esforço do governo para trazer o cidadão de bem para a legalidade”, afirmou o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado.
No Brasil, morrem por ano cerca de 40 mil pessoas vítimas de arma de fogo. É uma das maiores taxas do mundo. Desde 2004, o governo desenvolve esforços para desarmar a população, primeiro com a campanha de entrega de armas. Mas em 2005, um referendo popular derrubou o Estatuto do Desarmamento e, desde então, as campanhas se centraram na regularização da posse de armas.
Foram recolhidas e destruídas, desde 2004, cerca de 500 mil armas, entregues voluntariamente pela população. Por elas, o governo pagou R$ 44 milhões em indenizações aos proprietários. Um total de 1,1 milhão de outras armas foi recadastrado no período. “A sociedade decidiu que ter arma é um direito, mas o Estado não vai tolerar a posse e uso ilegais”, avisou Troncon.
O governo brasileiro estima que existam cerca de 2,8 milhões de armas circulando clandestinamente. Esse é o resultado da diferença entre o total de 7,8 milhões de armas contabilizadas no cadastro do Ministério do Exército e um total de 5 milhões de unidades que a indústria diz ter comercializado no território nacional nos últimos dez anos. (Juliana Franco/Com Redação)
• Serviço
A Delegacia da Polícia Federal fica na Getúlio Vargas, 20-55. Após o recadastramento on-line o proprietário da arma tem 90 dias para enviar a documentação. Informações pelo telefone (14) 3312-3100.
