A Prefeitura de Bauru retomou, após sete anos, o pagamento referente a 1/3 do período de licença-prêmio aos funcionários que tiverem adquirido direito ao benefício. O decreto retomando a medida já foi publicado. De acordo com o levantamento realizado, 2.400 servidores têm direito à licença-prêmio, dos quais 538 cumprem os requisitos previstos pelo decreto.
O pagamento em pecúnia (dinheiro) não é obrigatório. Mas Agostinho decidiu pela medida como forma de deferimento ao servidor municipal. A medida tem validade a partir deste mês de agosto, quando Bauru completa 113 anos de emancipação. Para o prefeito, o servidor tem papel fundamental na garantia da prestação dos serviços públicos municipais.
O decreto estabelece as regras para o pagamento, que é optativo ao servidor. Serão beneficiados, neste primeiro momento, os servidores que optarem pelo pagamento entre agosto deste ano a julho de 2010.
Portanto, a Secretaria da Administração lembra aos servidores que tem direito ao pedido e aniversariam no mês de agosto que o prazo para requerer o pagamento termina nesta sexta-feira, e assim sucessivamente para os aniversariantes dos meses posteriores.
A licença-prêmio é uma licença remunerada durante o período de três meses, passível de concessão a funcionários públicos. O servidor concursado adquire o direito após cinco anos de efetivo exercício, dentro dos parâmetros estabelecidos em lei.
A partir de um estudo realizado em conjunto pelas Secretarias Municipais de Administração e Finanças, ficou estabelecido que os servidores que tenham adquirido o direito à licença-prêmio referente a, no mínimo, dois quinquênios e não tenham gozado integralmente o benefício, será pago 1/3 (um terço) em dinheiro, no respectivo mês de aniversário.
“Além da valorização do servidor público, a decisão da atual administração levou em conta um melhor controle na redução do número de funcionários em atividade nas diversas áreas e a disponibilidade financeira da prefeitura”.
