O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) visualizou no parcelamento da dívida, atualmente de R$ 31 milhões, da Prefeitura de Bauru com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) mais uma alternativa para ampliar os recursos a serem destinados ao programa de tratamento de esgoto. Ele afirmou ontem que vai pedir à Câmara Municipal o parcelamento dos valores acumulados dos governos anteriores, mas quer vincular na proposta a utilização carimbada das parcelas nas obras de tratamento.
“Há uma posição jurídica sobre a dívida apontando que é possível remissão (o que poderia ser interpretado como perdão), mas sou contra. Acho que se foi consumido água por órgão público tem de pagar, ainda que seja valor inferior à tabela comercial normal do DAE. Vou fechar a proposta de parcelamento ainda neste ano, mas quero que as parcelas sejam canalizadas para o tratamento de esgoto”, conta o prefeito.
Para fechar o acordo, a prefeitura está concluindo avaliação de 23 imóveis que a administração ocupa, mas que são de propriedade do DAE. Nesta lista estão três unidades de saúde, 16 áreas de escolas municipais e duas sedes de regionais administrativas, além da área onde está a Defesa Civil. “Estamos bem adiantados nesse levantamento. O que está mais complicado é juntar no encontro de contas o consumo de massa asfáltica que o DAE faz da usina de asfalto, mas que não era pago. Tem de incluir isso dos últimos anos”, diz.
Do lado inverso, o DAE já fechou que 36 imóveis de propriedade da prefeitura ocupados com poços profundos e reservação estão avaliados em pelo menos R$ 6,536 milhões. O valor é de julho de 2008. “Temos de discutir como cobrar a massa asfáltica, a aplicação de aluguéis pelos últimos cinco anos nesses imóveis, entre as partes, e aproveitar e definir tarifa diferenciada, menor, para a prefeitura pagar ao DAE, já que é a população quem paga essa conta. Tem de ser cobrado pelo consumo, mas não pode ser o mesmo valor comercial. Definido isso, fechamos as contas e parcelamos o que for de saldo, mas para esse recurso ir para o fundo”, finaliza.
“Cobranças fictícias”
Enquanto encaminha acerto para receber a diferença sobre os R$ 31 milhões lançados por contas de consumo de água não pagas pela prefeitura nos últimos anos, o DAE avalia que boa parte dos R$ 8 milhões de dívidas, contabilizados para os 89 maiores devedores (endereços comerciais, indústria e outros órgãos públicos) é fictícia.
“Entre os 20 maiores devedores temos R$ 8,5 milhões de consumidores de pessoa jurídica com poço perfurado, onde é cobrado 100% de tarifa de esgoto, mas não há garantia de aferição por falta de medidor na rede coletora. Outra parte desse valor, de tarifa de água, também estamos perdendo em medidas judiciais porque são de consumo de água que não vão para a rede ao deixar o poço. São valores contabilizados, mas não são dívidas reais”, explica o presidente do DAE, Rafael Ribeiro.
Ribeiro conta que embora parte dessas dívidas o valor final aferido é “várias vezes menor que o lançado, porque a contabilização considera tudo porque não tem informação sobre a origem por poço e problema de aferição na rede coletora. O consumidor contesta e nós não temos problemas em elencar o que foi para a rede ou não”, menciona.
O vereador Roque Ferreira (PT) aguarda informações do DAE sobre os grandes devedores. Nesta lista estão, segundo o presidente, os casos de poços profundos. “Muitos desses casos estão suspensos por estarem sub-júdice e em outros temas situações em andamento de meses mas é unidade de atendimento de saúde. O importante é frisar que não tem proteção a consumidor que não é residencial, porque em poço não há como o DAE cortar, não é o DAE quem capta e fornece a água. De 400 poços cadastrados temos apenas oito com medidor na rede coletora, outra dificuldade”, finaliza Rafael.
A autarquia reconhece que os casos, entretanto, se arrastam há meses sem definição e promete encaminhar a definição de cobrança, ainda que com os ajustes dos valores à realidade para os casos de poços próprios dos consumidores.
