Jaú - Em reunião anteontem na Câmara Municipal, a Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) apresentou a 143 credores a proposta para quitar as dívidas de precatórios trabalhistas. A proposta foi avaliada positiva, inclusive pela oposição, e agora depende da aceitação de todos os credores para ser formalizada.
Nos últimos oito anos apenas 16 precatórios trabalhistas foram pagos pelas administrações anteriores sendo que de 2004 até hoje nenhum foi pago. A pedido do prefeito Osvaldo Franceschi Júnior (PV) foi elaborada uma proposta para o pagamento das dívidas. Esta proposta foi apresentada anteontem aos credores em reunião que contou com a presença do prefeito, de alguns vereadores e dos credores e seus advogados.
Pela proposta, os credores podem optar pelo pagamento à vista, mas com o desconto de 15% sobre o valor total para quem tem direito ou então pelo valor integral, só que parcelado em seis vezes.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a dívida com precatórios somam mais de R$ 2 milhões (não corrigidos). Os 143 precatórios que a administração municipal deve são de ações referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006. Mas existem credores que estão há mais de 16 anos sem receber.
Muitas dessas dívidas são com ex-funcionários da administração que trabalharam no período noturno e não receberam o adicional noturno a que tinham direito. A maior parte dos precatórios soma valor, em média, para cada credor, de R$ 15 mil. Mas existem dívidas que variam de R$ 10 mil até R$ 90 mil.
De acordo com a Prefeitura, a partir de agora os credores podem procurar a Secretaria de Negócios Jurídicos, obrigatoriamente junto com um advogado, para aderir ou não a uma das propostas e formalizar o acordo. Segundo a assessoria, ao aceitarem a proposta, a dívida é paga de imediato conforme a proposta escolhida.
O vereador da oposição Carlos Alexandre Ramos (PT) participou da reunião e avaliou de forma positiva a proposta feita pelo Executivo para executar as dívidas trabalhistas. “Nós defendemos (a proposta) e o prefeito tem o apoio da oposição”, comenta. “Nós estamos há muito tempo cobrando isso”, completa.
