Depois de passar um bom tempo esquecidas, com suas ações estagnadas e sem incentivo, as associações de moradores dos bairros de Bauru estão prestes a virar uma nova página na história. A reativação da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) neste ano deve dar um novo incentivo a esse tipo de movimento popular.
O titular da secretaria, Cláudio da Silva Gomes, explica que a Sear já iniciou o contato com dezenas de associações que eram ativas no passado e que, por um motivo ou outro, deixaram de existir. A idéia, de acordo com ele, é fazer com que essas associações retornem à ativa.
“Há cerca de 15 anos, havia um grande número de associações de moradores na cidade, praticamente todos os bairros tinham sua representatividade. Hoje, poucas restaram e a maioria, por falta de documentação, não tem a força necessária para buscar algo”, afirma Gomes.
No início deste mês, a secretaria realizou uma reunião com as lideranças das associações de moradores da cidade, regularizadas ou não, para discutir “um novo fôlego” para esse tipo de movimento.
A primeira reunião, promovida em conjunto com a Comissão de Assuntos Comunitários da OAB/Bauru, serviu para se ter uma dimensão da real situação das associações no momento. Outras reuniões serão realizadas, pois a idéia é reunir esses representantes e pessoas interessadas em fundar uma associação de moradores no seu bairro pelo menos uma vez por mês.
Segundo o titular da Sear, o primeiro encontro mostrou que esse tipo de movimento popular está realmente estagnado se for comparado ao número de associações que existiam no passado. Participaram do encontro, além de membros da Sear e da comissão OAB, representantes do Sindicato dos Contabilistas e dos cartórios de registros de Bauru.
Gomes explica que tanto os contabilistas quanto os cartorários se colocaram à disposição das diretorias das associações para esclarecer dúvidas e auxiliar também com os documentos necessários para sua regularização.
“A maior parte dos movimentos de associações de moradores existentes em atuação está irregular. Para algumas faltam documentos, já outras deixaram de fazer a declaração junto à Receita Federal, ou então, deixaram de cumprir regras que constam nos seus estatutos”, explica.
Documentação
O advogado Fábio Augusto Simonetti, presidente da comissão da OAB, acredita que existam atualmente na cidade cerca de 90 associações atuantes, mas a maioria não pode ter representatividade legal devido à falta de documentos exigidos. Mesmo assim, esse número é muito pequeno frente ao total de núcleos habitacionais, vilas e residenciais existentes na cidade, que ultrapassa 350.
O titular da Sear defende que cada bairro tenha a sua entidade. De acordo com Gomes, é possível que alguns dos maiores bairros existam duas ou três associações. “Quanto mais representatividade, melhor”, afirma. O secretário frisa que também é possível bairros menores se unirem e formarem uma associação que lute pelos interesses de dois ou mais bairros.
Simonetti explica que, além de buscar soluções junto à administração pública para os problemas do cotidiano do bairro, as associações podem trabalhar junto aos moradores com maior representatividade. “Uma associação tem legitimidade para, inclusive, impetrar na Justiça mandados de segurança coletivos para garantir um direito adquirido”, explica.
O presidente da Comissão de Assuntos Comunitários da OAB também cita o aspecto social de uma associação, que pode desenvolver junto à comunidade programas e atividades. Um bom exemplo desse tipo de trabalho está na Associação Comunitária do Núcleo Habitacional Mary Dota, que há anos luta para que os contratos de moradores junto à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) sejam revisados.
A entidade também oferece aos moradores cursos profissionalizantes como de idiomas e informática, além de oferecer assessoria jurídica para que os moradores fiquem cientes de seus direitos.
O secretário explica que não existe regra para o funcionamento das associações. Alguns passos precisam ser seguidos, como a elaboração de um estatuto, o registro da entidade e retirada de alguns documentos.
“Cada entidade será formada e seguirá o que diz o seu estatuto”, afirma. Pela lei, as associações não podem ter fins lucrativos. Isso é possível apenas se o estatuto permitir que a arrecadação para manter os serviços seja revertida gratuitamente à população.
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Movimentos perderam força
O que determinou o fim ou até mesmo a estagnação das ações realizadas pelas diversas associações de moradores na cidade foi a falta de representatividade junto à administração municipal e até mesmo a falta de interesse dos próprios moradores em participar desse tipo de movimento.
Cláudio da Silva Gomes, titular da Secretaria das Administrações Regionais (Sear), acredita que esse desinteresse tenha surgido pela falta de conquistas efetivas dos movimentos junto ao governo municipal nos últimos anos. De acordo com o secretário, os últimos governos se distanciaram das associações de moradores. Com isso, muitas delas foram desativadas, e as que permaneceram ativas tiveram sua representatividade enfraquecida.
Agora, o titular da Sear explica que o processo que está sendo realizado é exatamente o inverso. “Estamos mantendo contatos não só com os líderes comunitários que participaram da reunião na OAB, mas com outras lideranças também, para enfatizar a necessidade da revitalização desses movimentos.”
Gomes acredita que, para o início do próximo ano, seja possível dobrar o número de associações de moradores existentes na cidade e regularizar todas as entidades. “Será como uma corrente. À medida em que o movimento for ganhando força, novas associações irão se formando”, avalia.
Para o secretário, as associações de moradores são o caminho mais seguro para conseguir algo, seja junto à administração municipal ou empresas, como CPFL Paulista. “O presidente da associação dos moradores de bairro pode se apresentar perante o poder público ou uma entidade de uma forma institucional”, explica.
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Estatuto é o primeiro passo
Número de membros, sistema de escolha da diretoria, duração do mandato e tantos outros itens que, juntos, irão reger o dia-a-dia da associação. A elaboração do estatuto da entidade é o primeiro passo para que um bairro passe a ter representatividade legal.
Não existem regras para elaborar o documento, mas é importante saber que esse texto irá dizer o que a diretoria da associação poderá ou não fazer. Após a criação do estatuto, é necessário o registro da associação em cartório.
De acordo com Cláudio da Silva Gomes, titular da Secretaria das Administrações Regionais (Sear), para as associações que não têm condições financeiras de procurar a orientação de um contabilista, tanto o sindicato da categoria quanto os cartórios do município se colocaram à disposição da Sear e da Comissão de Assuntos Comunitários da OAB/Bauru para prestar esse serviço de orientação às associações de moradores já existentes, mas que necessitam de regularização, e de possíveis novas organizações que queiram se formar.
Segundo o advogado Fábio Augusto Simonetti, presidente da comissão da OAB, o valor necessário para se regularizar toda a documentação de uma associação não é muito alto. Em média, é preciso gastar cerca de R$ 300,00 para isso. Apenas com a documentação em dia uma associação de moradores tem força institucional, reforça Gomes.
