Marília - O prefeito Mário Bulgareli (PDT) foi condenado pela Justiça de Marília, em primeira instância, a perda do mandato, mais suspensão dos direitos políticos por cinco anos além do pagamento de multa. Ele é acusado de ter autorizado a compra de mais de R$ 4,3 milhões em materiais para a Prefeitura através de licitações supostamente fraudulentas.
As licitações irregulares teriam ocorridas no início de 2005 para a compra de vários produtos entre eles móveis, alimentos e material de limpeza. O argumento utilizado na denúncia é de que estes produtos teriam sido adquiridos de forma fracionada para evitar licitações. Ou seja, o prefeito Bulgareli e a secretária municipal de Educação Rosani Puía Pereira teriam driblado a obrigação de concorrências públicas realizando compras inferiores a R$ 8 mil (limite máximo permitido para fazer compras sem licitação).
A decisão que condena o prefeito e a secretária foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível, Valdeci Mendes de Oliveira. O magistrado também impõe outras sanções como proibir o prefeito de contratar e receber créditos do poder público por mais três anos.
“No exercício de 2005, a requerida Rosani determinou e autorizou aquisições de materiais de consumo destinados à área da educação sem qualquer estimativa e sem qualquer procedimento licitatório idôneo, parcelando ou fracionando fraudulentamente cada aquisição de materiais até o limite de R$ 8.000 para fugir do devido procedimento licitatório, tudo com a conivência do Prefeito de Marília”, enfatiza o juiz em sua decisão.
Até que a sentença não esteva transitada em julgado, não ocorre a suspensão definitiva dos direitos políticos de Bulgareli. Marco Antônio Martins Ramos, advogado do prefeito e da secretária, diz que irá recorrer da decisão. Ele ressalta que em nenhum momento questionou-se desvio de dinheiro público ou superfaturamento. O advogado acredita que a decisão não tem condições de ser sustentada no Tribunal.
