Uma loja de venda de peças usadas de veículos, localizada na Vila Celina, em Bauru, foi lacrada ontem pela Polícia Civil porque estava funcionando sem alvará. A interdição foi feita durante uma nova fase de fiscalização a desmanches e lojas de peças usadas iniciada ontem, que visa verificar se esses estabelecimentos estão cumprindo a nova lei estadual para funcionamento, que prevê que o alvará seja expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito mediante o pagamento de uma taxa de R$ 8,7 mil e o cumprimento de outras exigências.
Conforme o JC publicou em junho, a mudança na lei, que fixou a taxa em R$ 8,7 mil, poderá levar desmanches e lojas pequenas do setor ao fechamento. Anteriormente, para se obter o alvará de funcionamento, que é anual, essas empresas recorriam ao Simples Nacional e conseguiam a dispensa do pagamento da taxa. Estima-se em cerca de 100 os comércios em Bauru que atuam no ramo - a maioria de forma clandestina.
O delegado Roberval Fabbro, assistente da Delegacia Seccional, frisa que se o estabelecimento lacrado for reaberto, seu responsável poderá ser preso por exercício ilegal da profissão. Para reabrir, a única alternativa é pagar a taxa. Ele ressalta que a fiscalização continuará em todos os desmanches e lojas que comercializam peças de carro usadas.
