Como proposta para a proteção do patrimônio público de Bauru, o vereador Fabiano Mariano (PDT) entregou ontem ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) levantamento de custos para implantação da Guarda Municipal na cidade com 100 homens. De acordo com o estudo, que contou com ajuda do tenente da reserva da Política Militar (PM), José Luiz Firmino Neto, a manutenção do efetivo custaria cerca de R$ 300 mil por mês aos cofres públicos, com encargos. Rodrigo encaminhou os dados para análise da Secretaria Municipal de Administração e deverá se reunir no próximo mês com a dupla para discutir o encaminhamento do assunto.
“Comecei a fazer o levantamento depois de ouvir as reuniões do Orçamento participativo, onde as três coisas que as pessoas mais pediram foram asfalto, saúde e segurança. Como já temos uma lei aprovada e sancionada para criação da guarda, convidei o Firmino para fazermos o estudo com objetivo de colaborar com o Executivo para implantá-la. Entramos em contato com Birigüi, Embu das Artes, Santa Isabel, São Manuel e Marília para conhecer o funcionamento da Guarda Municipal deles. Fizemos nossa análise e repassamos ao prefeito o resultado que obtivemos”, afirma o pedetista.
De acordo com o tenente da reserva, os custos para implantação da Guarda Municipal em Bauru sairiam em torno de R$ 800 mil. A planilha conta com duas viaturas de grande porte, três de pequeno porte, quatro motocicletas, dez bicicletas, 50 armas de fogo, 100 algemas, 100 tonfas (espécie de cacetete), uniformes, coletes e outros equipamentos. “A proposta seria ter metade do segmento armado para atuação em locais que mais necessitem, como unidades de pronto-atendimento. Nas escolas municipais, os guardas atuariam desarmados, por exemplo”, diz o tenente.
O vereador explica que as despesas para implantação da guarda poderão ser custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A verba poderá ser pleiteada pela administração municipal junto ao governo federal. Na proposta apresentada ao prefeito, não há necessidade de construção de uma base específica para a Guarda Municipal. Para o parlamentar, uma sala no paço municipal já seria adequada para abrigar o efetivo administrativo.
O prefeito já havia manifestado simpatia pela criação da Guarda em entrevista ao JC no início de julho, durante conversa com o tenente-coronel Benedito Roberto Meira, comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar (BPMI), e expôs os projetos para melhorar a segurança pública em Bauru.
A questão é que, pela proposta, a Guarda assumiria a proteção ao patrimônio e não o papel de policiamento preventivo nas ruas, atribuição que é do Estado através da Polícia Militar. Outro aspecto a ser discutido, entre diversas variáveis, é o confronto entre as funções de uma Guarda e o existente quadro de vigias na proteção ao patrimônio.
Pela proposta, a turma de guardas municipais exigiria seleção por concurso público, com necessidade de programa de formação e treinamento. A proposta também deixa a critério do Executivo a definição sobre o regime trabalhista, se estatutário ou celetista (CLT).
Definição da proposta
Conforme o levantamento realizado, a Guarda Municipal teria o objetivo de proteção dos bens, instalações e serviços públicos municipais e de todas as escolas municipais, bem como zelar pela integridade física e moral de seus usuários.
Para o parlamentar, o objetivo de criação da guarda é atuar na vigilância permanente dos bens do município, tais como escolas e unidades de saúde municipais, edifícios, cemitérios e mercados públicos e todos os bens necessários às atividades gerais da administração, além de trabalhar na vigilância diurna e noturna dos bens de uso comum da população, como ruas, praças, parques, jardins e outros locais públicos.
“A estratégia de ação da Guarda Municipal é atuar na proteção do patrimônio público municipal, com enfoque na segurança preventiva das escolas públicas do município e na segurança comunitária. A idéia é somar esforços e não interferir no trabalho das polícias Militar e Civil.”
A lei que criou a Guarda Municipal de Bauru foi aprovada pelo Legislativo em 6 de setembro de 1985, pelo então presidente da Casa, Edson Francisco da Silva, e sancionada pelo prefeito Tidei de Lima apenas oito anos depois, em 9 de março de 1993. Apesar da Guarda estar devidamente regulamentada, ela nunca chegou a ser implantada em Bauru. Vinte e quatro anos já se passaram e Fabiano Mariano acredita que Rodrigo Agostinho terá de fazer algumas mudanças na lei, quando os guardas forem realmente contratados, como é o caso do número de integrantes. Na lei, há previsão para apenas 30.
