Agilidade, sigilo e menor custo. Essas são algumas das vantagens oferecidas pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), que será lançada na próxima segunda-feira em Bauru. Criada pela Associação Comercial de Bauru (Acib), a Regional da Câmara deve atender 40 cidades e vai funcionar como alternativa extrajudicial para a solução de conflitos entre pessoas físicas e jurídicas.
A solenidade da apresentação da Regional Bauru da Câmara será às 19h30, na sede da Acib. O presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Augusto Silva dos Santos, que apóia a iniciativa, explica que a mediação e arbitragem são métodos alternativos para a solução pacífica de conflitos.
Para ele, o maior benefício é a agilidade das decisões. “O volume de trabalho ao qual o poder judiciário está acometido faz com que os processos demorem muito do início ao fim. No Estado de São Paulo, há um prognóstico de uma média de 7 anos do trânsito de um processo”, explica Santos.
Segundo o advogado da Câmara de Brasileira de Mediação e Arbitragem, André Gutierrez, o prazo máximo para solução de um conflito é de 180 dias. “A lei determina o prazo máximo de seis meses pela arbitragem, mas depende de ambas as partes. Na Câmara de Arbitragem, o caso pode ser solucionado em prazo muito menor. Já as ações judiciais podem demandar anos e muitos custos”, afirma.
Entre as vantagens da Câmara de Mediação e Arbitragem estão a liberdade na escolha das regras dos procedimentos; menores custos e maior agilidade na solução de conflitos; decisões de caráter executivo judicial das sentenças; simplicidade, objetividade e imparcialidade; sigilo, nada do que for tratado poderá ser divulgado.
O presidente da Acib, Cássio Carvalho, vai aproveitar a solenidade de lançamento da Câmara de Mediação para explicar aos empresários que é mais fácil e seguro optar pela novidade do que recorrer à Justiça comum. “O empresário ganha porque resolve a situação muito mais rápido e os advogados também ganham com a agilidade”, revela Carvalho.
A Câmara de Mediação e Arbitragem é aberta a todas as empresas da região, independente se são ou não filiadas a associações comerciais. Apesar da lei da arbitragem não exigir a presença de um advogado, a Regional Bauru da Câmara de Arbitragem disponibiliza profissionais por meio de parceira da OAB.
“Nosso objetivo é que as partes envolvidas num conflito de uma empresa não percam seus vínculos negociais. Sem contar que as duas partes vão ganhar, já que o conflito vai ser solucionado, isso é garantido”, afirma a coordenadora da Câmara Regional Bauru, Livette Nunes de Carvalho. “Tudo aquilo que diz respeito a direito patrimonial disponível poderá ser solucionado pela Câmara”, finaliza.
Em princípio, a sede do órgão de Mediação e Arbitragem será no prédio na Acib, na rua Bandeirantes, 8-78. Mais informações sobre o lançamento e a atuação da Câmara podem ser obtidas pelo telefone (14) 3223-8455 ou pelos e-mails cbmae-bauru@acib.org.br ou acib@acib.org.br.
