Em visita a Bauru, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, avaliou a lei antifumo, que está em vigor em todo o Estado a partir de hoje. Ele entende que a legislação cerceia a liberdade do indivíduo além do admissível.
Na avaliação do presidente da OAB-SP, a lei apresenta problemas que vão gerar discussão no Judiciário. Ele coloca em dúvida o fato de o proprietário de um estabelecimento comercial ser punido com multa caso a fiscalização flagre alguém infringindo a lei no interior de seu comércio. D’Urso contou que ontem, durante o almoço, foi questionado pelo dono do restaurante que acha que é uma incoerência o empresário ser responsabilizado pelo ato do fumante.
Segundo o presidente da OAB-SP, o comerciante argumentou não possuir mecanismos eficazes para coibir efetivamente que o cliente fume. “Disse ele: ‘Em que pese que eu o adverta, que ele conheça a lei e que eu posso até ser hostil, mas não vou arrastá-lo para fora do restaurante. No entanto, eu sou punido por falta dos mecanismos”, detalha.
D’Urso comenta também que outros produtos expõem a saúde a risco, mas não são proibidos. “Independente da condição de ser fumante ou não, o fumo inegavelmente é um mal. Como também é a bebida e tantas outras atividades e se quer sobre elas se legisla”, define.
Outro assunto discutido por D’Urso foi a necessidade da inserção dos advogados no processo digital que irá acelerar todo o trâmite judicial, com economia de tempo, materiais e dinheiro. Ontem D’Urso cumpriu em Bauru agenda na Subseção local da OAB. Inaugurou a nova sede da Regional-Bauru da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) junto com o diretor presidente da Caixa, Sidney Uliris Bortolato Alves, e o presidente, 21.ª Subseção de Bauru, Caio Augusto Silva Santos. A sede foi transferida da rua Rio Branco para a Casa do Advogado, na avenida Nações Unidas, número 30-30.
A cerimônia de descerramento da pedra fundamental foi prestigiada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), pelo presidente da Câmara de Bauru, o Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB) e outras autoridades. No evento estavam presentes dezenas de advogados.
Santos lembrou do esforço de Edson Roberto Reis, conselheiro estadual da entidade e coordenador da Comissão da (CAASP), para que os advogados usufruam dos benefícios da Caixa de Assistência. “É a OAB e a CAASP de braços dados enfrentando as dificuldades. No conjunto, somos fortes”, ressaltou o presidente da Subseção Bauru da OAB-SP. Após a cerimônia, foi iniciado o ciclo de palestras do “Congresso Regional de Advogados Trabalhistas”, que prossegue até domingo.
