São Paulo - A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas reclamou da decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a medida que diferenciava os preços nas compras com cartão de crédito. Para o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Junior, a Casa não discutiu o mérito da proposta, “mas sim, que a matéria era por demais complexa para ser deliberada na medida provisória 460, que tinha outro foco”.
Para ele, no entanto, a alteração deve ser feita. “O Superior Tribunal de Justiça já garantiu ao Distrito Federal essa diferenciação de preços. Com base nesta decisão, diligenciaremos, por meio da Frente Parlamentar Mista do Varejo, uma nova proposta de lei sobre a matéria, considerada importante e merecedora de legislação mais abrangente pelos deputados federais”, afirmou.
Os deputados derrubaram nesta semana a medida que liberava o comércio para cobrar preços diferenciados dos consumidores que compram com cartão de crédito e daqueles que pagam em dinheiro ou cheque foi derrubada.
A liberação havia sido incluída pelo Senado, no mês passado, na discussão da medida provisória 460, que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Os lojistas defendem que hoje os preços cobrados dos consumidores estão inflados por custos que as operadoras de cartões repassam aos lojistas. Entre essas despesas, são incluídas taxas de credenciamento e aluguel de máquinas.
Eles argumentam ainda que não ser justo repassar essas despesas aos consumidores que usam dinheiro ou cheque para pagar suas compras.
O tema está sendo discutido pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça.
