Criado há 20 anos, o Programa de Moradia Econômica (Promore) de Bauru, que fornece assistência técnica para construções populares, entra em nova fase com o objetivo de melhorar o atendimento prestado à população e expandir o leque de atuação. Em sede nova, agora própria, na rua Constituição, 8-71, no Parque Santo Antônio, as mudanças do programa serão coordenadas pela arquiteta Marinez Marton. Ela explica que o serviço prestado pelo Promore continua o mesmo, mas com melhor qualidade. “As modificações são resultados do aprendizado de duas décadas”, revela.
Nesta nova fase, o programa também se prepara para colocar em prática a lei federal n.º 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda (com até três salários míminos) assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Apesar de ter entrado em vigor no dia 24 de junho deste ano, o município ainda se sistematiza para atender as novas exigências.
“Não vai mudar muito do que o Promore já faz, que é fornecer apoio técnico do projeto da construção e acompanhamento da obra. A novidade é a questão da gratuidade para famílias com até três salários míminos”, explica Carlos Augusto Kirchner, vice-presidente da Delegacia Sindical do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp). “Estamos em nova fase e agregando pessoas para colocar em prática nossos planos. Temos idéia, inclusive, de começar a atuar na área acadêmica, por meio da criação de um curso de especialização voltada para a questão da baixa renda.”
Segundo o vice-presidente, a mudança na legislação deve diminuir o número de construções nas periferias feitas por autogestão (em que o próprio dono coordena a obra, sem a ajuda de um engenheiro ou arquiteto, apenas com a contratação de pedreiro) ou por autoconstrução (em que o dono da casa realiza a própria obra). “Essas casas são feitas sem orientação técnica, com risco e sem condições adequadas de salubridade.”
Referência nacional
O projeto Promore será referência nacional na questão de moradias populares. A iniciativa será apresentada no “2.º Seminário Nacional de Assistência Técnica: Implementação da Lei Federal n.º 11.888/2005 pelos Estados, Municípios e Cidadãos”, que ocorre nos dias 17 e 18 deste mês, em São Paulo.
A iniciativa bauruense está entre as cinco referências nacionais, convidadas pelo Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação, para serem apresentadas a diversas administrações municipais e estaduais do País. Carlos Augusto Kirchner, vice-presidente da Delegacia Sindical do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), é o incumbido de apresentar o projeto. “Bauru será uma referência em um grande evento que, além de reunir experiências de assistência técnica consideradas exemplos, tem como objetivo debater modelos de gestão, financiamento e prestação de serviços de assistência técnica”, explica Kirchner.
