A trajetória de uso político indevido da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) a partir de 1985 acumulou resíduos de contratos de 15 núcleos com valor de R$ 84 milhões a serem pagos até dezembro deste ano. A dívida junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terá de ser parcelada em, pelo menos, 15 anos, ainda em 2009, para impedir que o município seja acionado com bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM) pela União.
Ontem, o presidente da Cohab-Bauru, Édison Bastos Gasparini Júnior, confirmou que os resíduos apresentados pelo conselho do FGTS a partir de 2005 foram, ano a ano, sendo quitados pela companhia. “Absorvemos nos retornos (pagamentos) mensais para a CEF os resíduos de prestações de outros contratos habitacionais do passado de 2005 para cá, conseguindo realizar as quitações até o final de 2008. Mas os resíduos desses 15 núcleos vão vencer juntos neste ano. Negociamos com o Conselho Curador para alongar, mas para resolver foi indicado o parcelamento”, conta Gasparini.
A somatória dos saldos de contratos em valores tão elevados está presa à prática indevida de manutenção de prestações sem condições de amortizar a dívida principal ao longo da história da Cohab, sem contar ações indigestas como o desconto para mensalidades sem aporte para responder pela benesse, como o praticado por Tidei de Lima, em 1993, com redução de 23% oferecidos a moradores dos núcleos Mary Dota, Índia Vanuíre e Bauru XVI.
Para impedir que o saldo a pagar recaia sobre a Prefeitura de Bauru, o que seria devastador sobre a já comprometida capacidade de investimento do município, a Cohab terá de conseguir autorização da Câmara, através da aprovação de lei, para parcelar os R$ 84 milhões.
A alternativa, entretanto, depende de agilidade na discussão política da dívida. É que o parcelamento ainda é possível pela vigência das resoluções 479 e 512 do Conselho Curador do FGTS, que prevêem negociação de resíduos de contratos habitacionais. Um programa estabelece 90 parcelas, com juros de 6% ao ano. Mas há programa com alcance do parcelamento em pelo menos 15 anos (180 meses), com juros de 4%. “Esta é a nossa saída. Não fomos ainda nos reunir com todos os vereadores para discutir a questão porque dependíamos de apontamento das planilhas pelo Conselho Curador. Fechado o valor, nos próximos dias, vamos priorizar a apresentação da questão ao Legislativo”, posiciona o presidente da Cohab.
Ele garante que o parcelamento com prazo de, pelo menos, 15 anos pode ser absorvido pela Cohab. “Isso evita que esse acumulado recaia sobre o acionista majoritário, a prefeitura, com bloqueio do FPM. O parcelamento vincula garantia do FPM, mas a Cohab se preparou para arcar com parcela mensal de R$ 400 mil para resolver esta questão. Retornamos R$ 1,8 milhão por mês para a CEF e a receita média é de R$ 3,1 milhões”, finaliza Gasparini Júnior.
A companhia discute, ainda, encontro de contas do seguro habitacional para resolver dívida não paga pelos governos anteriores, até 2004, no valor de R$ 73 milhões. Mas o represamento de créditos pela antiga gerenciadora dos sinistros (Sasse), exatamente pela Cohab não ter pago o seguro, permite dedução de cerca de R$ 52 milhões desse montante, o que amplia a chance de resolução desta pendência.
