Presidente Alves – A Câmara de Presidente Alves derrubou o parecer contra do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendava a reprovação das contas do exercício de 2006 da prefeitura devido a várias irregularidades. A votação foi, anteontem à noite, e o parecer foi derrubado por seis votos a três.
Os vereadores Cristiano dos Santos (DEM), Paulo César Rodrigues Navarro (DEM), Severino Alves Bezerra (PSDB), Sueli Aparecida Pinho da Silva (PT), Valdeir dos Reis (DEM) e Vanusa Barbosa Alves Coelho (DEM) votaram pela aprovação das contas inocentando a administração. Já os parlamentares Waldir Luiz Lamberti (PTB), Sebastião Claviso (PPS) e Reginaldo Morais Anastácio (PTB) votaram contra a aprovação das contas da prefeitura.
Entre as irregularidades apontadas no parecer do tribunal, estão o descumprimento do pagamento de precatórios judiciais, os resultados econômico-financeiros do período, falhas no planejamento da gestão pública, dívida ativa, outras despesas, licitações, execução contratual, não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas no exercício.
Após a emissão do parecer desfavorável, a prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) recorreu do relatório no próprio TCE, mas não conseguiu reverter o parecer contrário dos conselheiros do tribunal.
No parecer, os auditores disseram que a atuação da prefeitura “trata-se de grave ofensa à Carta Política do País, que deixa os credores enfraquecidos e propensos a acordos desonrosos” ao se referir sobre precatórios.
De acordo com Hélida Maciel, advogada da prefeitura, o município apresentou ao tribunal todas as justificativas referentes às irregularidades apontadas. Contudo, segundo ela, a aprovação ou rejeição das finanças depende apenas dos vereadores. “O Tribunal de Contas dá um parecer favorável ou desfavorável às contas. Quem julga, se elas estão regulares ou não, sempre é a Câmara”, afirma. “Se a Câmara entende que estão corretas, não há o que ser feito”.
Mesmo a Câmara aprovando as contas da prefeitura de Presidente Alves de 2006, o vereador da bancada de oposição Waldir Luiz Lamberti, o Bady (PTB), enviou ao promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia, uma representação relatando as supostas irregularidades apontadas pelo TCE. Ele pede para que seja apurada se houve improbidade administrativa nos atos da prefeita.
