A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Ferroviário, presidida pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), da região de Marília, para investigar o transporte ferroviário paulista, abandono do patrimônio, contratos de privatizações e fazer avaliação das obrigações das concessionárias, inclusive da América Latina Logística (ALL). A instauração do novo grupo de trabalho ocorreu esta semana e a expectativa é que a CPI passe também por Bauru.
“Há quatro anos tento criar esta CPI e finalmente conseguimos. O que aconteceu com as nossas ferrovias? Cadê os trens de passageiros? O que aconteceu com o patrimônio ferroviário? O trem de passageiro seria uma grande alternativa das pessoas para o transporte rodoviário, uma saída econômica. São diversos benefícios que o transporte ferroviário apresenta que até hoje ninguém consegue dar uma resposta à população em relação ao que houve com a ferrovia. E nós vamos investigar”, afirma o parlamentar.
A comissão é composta por sete deputados, que tem prazo inicial de três meses, prorrogáveis por mais três, para encerramento dos trabalhos. Diante da quantidade de trabalho que a CPI terá de apurar, o grupo irá elaborar um plano para radiografar as condições da ferrovia paulista. Aprovado, o plano será apresentado já na próxima reunião, realizada na terça-feira, às 11h30, em São Paulo.
“As ferrovias foram dadas em pagamento a uma dívida que o Estado tinha com a União para o BNDES. Depois, foram privatizadas. Porém, as empresas que ganharam essa concessão não cumprem o que nós imaginamos ser o contrato adequado, que deveria ser de responsabilidade, de manter as ferrovias, manter o transporte ativo, não só de cargas, mas também o de passageiros”, diz Camarinha.
De acordo com o deputado, a investigação irá abranger os governos estadual, federal e as concessionárias. Além da apuração na Capital, os parlamentares tem planos de levantar informações em algumas cidades, inclusive Bauru. “Penso em estabelecer junto à CPI uma visita à algumas regiões de estrutura razoável de serviço, e Bauru oferece isso, até por ser um entroncamento ferroviário. Queremos fazer outras análises in loco da situação.”
Para o vereador e coordenador do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, Roque Ferreira (PT), a CPI é importante para debater a situação da malha ferroviária no Estado de São Paulo. “Entretanto, é bom a gente ressaltar que nós tivemos uma CPI que se debruçou de maneira muito contundente sobre as privatizações no Estado. E quem presidiu foi o então deputado Carlos Braga.”
Roque explicou que a investigação concluiu que os contratos de concessão foram descumpridos, tanto do ponto de vista dos investimentos que as empresas estavam obrigadas a fazer pela preservação de patrimônio, como na parte operacional e de relações de trabalho. “Fui autorizado pelos sindicatos a fazer a intermediação entre os sindicatos e a CPI. É importante que o deputado Camarinha mantenha contado com os sindicatos, porque todos eles tem levantamentos precisos que podem ajudar na investigação.”
ALL
A América Latina Logística (ALL) informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se opõe a qualquer investigação que tenha seu nome envolvido e está disposta a colaborar em qualquer situação que for solicitada. A empresa foi fundada em março de 1997, quando a Ferrovia Sul Atlântico venceu o processo de privatização da malha sul da Rede Ferroviária Federal e passou a operar a malha no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Posteriormente, assumiu operações da Ferroban, Delara Ltda, Brasil Ferrovias e da Novoeste, além das ferrovias argentinas Ferrocarril Mesopotamico, General Urquiza e Ferrocarril Buenos Aires al Pacifico General San Martin.
