Caracas - Em meio a dezenas de pequenos protestos pela Venezuela, a Assembléia Nacional, controlada pelo chavismo, aprovou ontem a controvertida Lei Orgânica de Educação (LOE), duramente criticada pelos reitores das principais universidades, pela Igreja Católica, por parte do movimento estudantil, por todos os partidos da oposição e por entidades de jornalistas.
Com 57 artigos, a LOE foi aprovada em segunda e última votação depois de ter sido alterada e modificada várias vezes pela Assembleia. A primeira versão havia sido aprovada em 2001, em consenso com a oposição, que hoje praticamente não existe no Parlamento após ter boicotado a eleição de 2005.
A nova legislação fala em “princípios e valores condutores” da educação como “amor”’, “democracia participativa”, “justiça social”, “igualdade de gênero”, “laicidade” e “caráter público”, entre outros. A LOE prevê ainda o aumento da presença estatal em várias áreas da educação -a lei fala em “Estado docente’’-, como na formação de professores e na definição de prioridades dentro das carreiras universitárias. A grande maioria dos pontos controversos terá de ser regulamentada por leis complementares da Assembléia.
Um dos artigos mais criticados é o 50, que obriga os meios de comunicação a “conceder espaços que materializem os fins da educação” e os proíbe de publicar informações “que produzam terror nas crianças, incitem o ódio e atentem contra os valores sãos do povo venezuelano e contra a saúde mental e física da população”.
De acordo com o ministro da Educação, Héctor Navarro, uma nova LOE é necessária por várias “razões: o currículo, o funcionamento das escolas, a incorporação da comunidade”.
Sobre as críticas, Navarro disse ao canal Telesur que se trata de um confronto entre “uma visão liberal, que considera que a educação é uma mercadoria, e uma visão que diz que o Estado deve assegurar a educação a todos os cidadãos em igualdade de condições”.
A reitora da Universidade Central da Venezuela (UCV, a mais importante do país), Cecilia García Arocha, disse que a lei é “inaceitável” e que as “universidades jamais vão estar a serviço de nenhum governo”.
Até agora, a principal mudança na UCV será na eleição de reitor. Atualmente, votam apenas professores e alunos. Com a LOE, o colégio eleitoral será ampliado a todos os trabalhadores e aos formados na universidade. “Como se escolhem os ministros? Se vamos democratizar, é preciso democratizar todas as instituições”, disse Arocha ao jornal “El Universal’’. Já a Igreja Católica criticou a omissão do ensino religioso na LOE e vinha defendendo que houvesse a inclusão de um artigo prevendo ensino facultativo de religião tanto em escolas públicas quanto privadas.
A oposição promete colher assinaturas para promover um referendo para derrubar a nova lei. “Há um golpe em andamento contra a Constituição. Chegou a hora do povo, juntos podemos resolver essa situação’’, disse o deputado Ismael García, do partido Podemos.
Ontem, houve vários protestos em cidades venezuelanas. Uma manifestação de estudantes universitários em Caracas foi dispersada com gás lacrimogêneo pela polícia.
Houve ainda uma manifestação contra um ataque de militantes chavistas a um grupo de jornalistas que protestavam contra o artigo 50 da LOE, ontem, que deixou 12 feridos.
