A edição do JC de 8/7 (pág. 4) publicou reportagem intitulada “Igrejas pedem mais vagas em creche”. O assunto abordado chamou particularmente minha atenção. Segundo a reportagem, representantes da diocese e de igrejas cristãs de Bauru entregaram ao prefeito municipal, sr. Rodrigo Agostinho, uma proposta para o plano plurianual para que a Secretaria Municipal da Educação construa creches para atender todas as crianças de Bauru, num total de 1.400 vagas, até 2014. O grupo de religiosos foi também à Câmara Municipal para falar sobre a proposta que está referendada pelo bispo diocesano e pelo concílio local da Igreja Metodista e Igreja Evangélica Luterana do Brasil/Congregação Evangélica Luterana “Boas Novas” e Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região.
A reivindicação objetiva acabar com o elevado número de falta de vagas nas creches em Bauru, impedindo que as mães de baixos recursos que precisam trabalhar fora do lar para sustentar seus filhos, tenham um local seguro, oficial, educacional, onde deixar suas crianças, podendo trabalhar tranquilas.
Ressalte-se, a Constituição Federal completa neste ano 21 anos de sua promulgação. Antes da Constituição Federal, o conceito de creche, conforme registram os dicionários, era: “Asilo diurno para crianças pobres”; “instituição de assistência social que abriga, durante o dia, criancinhas cujas mães são necessitadas ou trabalham fora do lar”. Promulgada a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, o sistema escolar brasileiro obteve uma grande conquista. O dever do Estado para com a educação passou a ser desde o zero ano de idade, em creche e pré-escola. Esta faixa etária de crianças passou a fazer parte integrante do sistema escolar brasileiro, antes excluída do sistema escolar.
Quer isto dizer: o conceito de creche outrora predominantemente com caráter assistencialista, filantrópico, foi substituído pelo educacional. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, regulamentando essa determinação constitucional, incluiu a Educação Infantil (creche e pré-escola) no nível inicial da Educação Básica, na organização do sistema escolar brasileiro, integrada ao sistema de ensino municipal. As creches, antes jurisdicionadas à Secretaria Municipal de Promoção Social, foram transferidas para a Secretaria Municipal da Educação.
Para minha surpresa e grande satisfação, ao invés desse grupo evangélico promover campanha de arrecadação de fundos para a manutenção de creches, tomou outra atitude, certa, elogiável. Reivindicou dos poderes públicos, prefeitura e Câmara Municipal, a construção de creches com vagas em número suficiente à clientela escolar. Pois, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica que compõe de: Educação Infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e médio.
É inconcebível que o presidente da República lance um programa “Universidade para todos” e creche continue como instituição assistencialista, filantrópica.
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério do Estado-SP
