Representantes de 40 sindicatos de trabalhadores se reuniram, na manhã de ontem, na sede do Sindicato dos trabalhadores das Indústrias Gráficas de Bauru e Região, para debater as implicações da portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do registro e das alterações estatutárias das entidades sindicais.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, Braz Agostinho Albertini, o ponto mais crítico da discussão sobre a portaria é a determinação da pluralidade sindical, ou seja, que pode existir mais de um sindicato, federação e confederação da mesma categoria, na mesma unidade territorial.
Ele acredita que a medida enfraquece o movimento sindical. “O movimento sindical tem que ser forte e esta portaria acaba fragilizando-o. Cada novo sindicato fundado é uma divisão a mais e, quanto mais dividido, melhor para o empregador porque, na hora da negociação de salários, fica mais fácil dar reajustes menores”, diz.
Desde abril de 2008, quando foi baixada a portaria, até o mês passado, foram fundadas 431 entidades representativas de trabalhadores, dentre sindicatos (399), federações (29), confederações (2) e central (1). No âmbito patronal, foram criadas 145 entidades, sendo 142 sindicatos, duas federações e uma confederação.
Francisco dos Santos Bezerra, membro do Fórum Sindical dos Trabalhadores, questiona a determinação. “Uma portaria é um ato administrativo, não é lei. O que está acontecendo hoje, na prática, é que o Ministério do Trabalho começa a querer legislar, o que é uma função do Congresso e da Câmara”, afirma.
A discussão sobre a portaria não é de hoje, e, inclusive, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin) relativa à portaria. De acordo com a Adin, a determinação contraria o inciso II do artigo 8.º da Constituição, que veda a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.
“A Constituição prevê o regime de unicidade sindical e a portaria diz o contrário, por isso foi proposta esta Adin. Estamos nos mobilizando para que a gente faça com que o Supremo (Tribunal Federal) aprecie a questão o quanto antes e tome uma decisão”, alega Albertini.
Segundo Bezerra, serão realizadas discussões sobre a portaria por todo o Estado de São Paulo neste mês e, em setembro, será feita uma ação política junto ao STF e ao Congresso Nacional para que sejam recebidos em Brasília os representantes dos sindicatos dos trabalhadores de todo o Brasil.
