O evento que celebrou os 30 anos da ANJ, realizado ontem, em Brasília, se transformou em um ato em defesa da liberdade de expressão, refutando a censura prévia contra os veículos de comunicação.
Dirigentes e filiados à associação repudiaram as recentes proibições de veiculação de notícias, que alvejaram o jornal “O Estado de S. Paulo”, impedido pela Justiça, em primeira instância, de divulgar transcrições de conversas telefônicas que comprometem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Para Judith Brito, superintendente da “Folha de S. Paulo” e presidente da ANJ, a medida representa séria ameaça à democracia.
“A liberdade de expressão é a principal razão de existir da ANJ desde o seu primeiro dia. Para as empresas jornalísticas, não há como prosseguir nossa atividade sem ampla e permanente liberdade. Que é o que nos permite cumprir, da melhor forma, nossa missão de informar os cidadãos. A liberdade de expressão, mais que um direito dos jornais, é um direito do cidadão”, afirmou.
O diretor do valeparaibano e do núcleo editorial e Liberdade de Expressão da Associação Paulista de Jornais, Fernando Salerno, considera as últimas tentativas de cerceamento da liberdade de expressão um atentado à Carta Magna.
“Não há como negar os exageros cometidos pela imprensa. Por outro lado, as recentes tentativas de golpear o livre exercício do jornalismo além de configurar atentado à Constituição em vigor, se sustentam em colunas de areia. A pergunta não é se, mas quando vão desmoronar e permitir o livre trânsito das ideias”, disse Salerno.
“Não devemos esquecer que a liberdade de expressão e pensamento é principio basilar da democracia e resultado da luta de todos os brasileiros”, completou.
Para Marcelo Rech, diretor de produtos do Grupo RBS, outro tema vem restringindo a cobertura da imprensa e ferindo a liberdade de informação: a banalização do segredo de Justiça, decretado a processos cujo conteúdo não pode ser divulgado.
“O segredo de Justiça vem sendo banalizado e usado como instrumento para esconder a corrupção”, avalia Rech. Para o jornalista, a sociedade não tem reconhecido a liberdade de expressão como um ‘patrimônio’. “A liberdade de expressão não vem sendo reconhecida devidamente pela sociedade como um valor, como um direito dela, e não um direito dos jornalistas.”
Daniel Piza, editor-executivo de “O Estado de S. Paulo”, foi adiante: ele defende que o item seja incorporado aos indicadores de desenvolvimento de uma nação.
“A liberdade de expressão deveria ser incluída no cálculo do IDH de um país. Como um indicador de desenvolvimento. O valor da liberdade de expressão não vem sendo reconhecido de forma adequada pela sociedade. É lamentável a censura prévia aos jornais, por exemplo. É não se trata de um caso isolado, são vários episódios recentes”, sustentou Piza. “A sociedade deve se manifestar, pois, não é porque atingimos um patamar de democracia que podemos deixar de ser vigilantes”
Segundo o jornalista Alon Feuerwerker, colunista do “Correio Braziliense” e editor do Blog do Alon, o STF (Supremo Tribunal Federal), entretanto, tem emitido sinais de que a liberdade de expressão vai predominar sobre os demais preceitos legais.
“As duas recentes decisões do STF mostram que há um entendimento da Corte Suprema de que o direito à livre expressão se sobrepõe aos demais direitos. Diante disso, não se pode estabelecer qualquer mecanismo de controle”, disse, referindo-se ao fim da Lei de Imprensa e à decisão que elimina a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. “Precisamos fazer um debate na sociedade brasileira sobre isso: são dois julgamentos e duas decisões neste sentido.”
Para festejar o fim da Lei de Imprensa, resquício do regime militar, a ANJ homenageou ontem à noite o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da provocação ao STF que resultou na supressão da legislação. O pedetista recebeu o prêmio ANJ de Liberdade de Expressão.
No mesmo evento, foi lançado o livro “A Força dos Jornais: os 30 anos da Associação Nacional de Jornais no processo de redemocratização brasileiro”, escrito por Judith Brito e Ricardo Pedreira, a presidente e o diretor executivo da ANJ. A publicação trata das origens da entidade, seu crescimento e consolidação.
