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Segurança do trânsito, direito do cidadão

Archimedes Azevedo Raia Jr.
| Tempo de leitura: 3 min

A questão da segurança do pedestre e do motociclista, enfim, dos usuários do trânsito, é muito grave e deve ser enfrentada de maneira séria, responsável e eficiente. Este é o tema de duas ações a serem empreendidas em cidades próximas entre si, Bauru e Araraquara. Em Bauru, foi lançada uma campanha voltada à segurança do pedestre, com o slogan “Pedestre em 1.º lugar. Respeito, este sinal é para todos”. Pudera, das 24 pessoas que perderam a vida no trânsito bauruense, até agosto de 2009, 11 eram pedestres, representando 46% do total. As mortes envolvendo motocicletas atingem cerca de 38% dos acidentes fatais. Em Araraquara, o envolvimento de motocicletas nos acidentes fatais é impressionante: quase 93% do total de acidentes com vítimas fatais, até junho de 2009. A prefeitura lançou o Programa “Rota da acessibilidade”, com o objetivo de melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres, principalmente daqueles com maior dificuldade de locomoção. Diga-se, de extrema importância. São sempre louváveis e necessárias as iniciativas voltadas para se ter condições mais seguras no trânsito.

Historicamente, tem-se acompanhado em cidades brasileiras a implementação de diversas campanhas e programas, mas quase sempre realizados de maneira isolada e que acabam por não atingir os objetivos. Tradicionalmente, a gestão do trânsito tem se pautado pelo enfoque voltado a dar maior fluidez ao tráfego em detrimento da segurança. Aliás, compatibilizar entes dois aspectos tem sido uma tarefa inatingível pelos gestores de trânsito no Brasil. É preciso enxergar o trânsito de forma holística, integrada, e ter o enfoque da segurança sempre prevalecendo sobre o desejo de maior mobilidade. O conceito de segurança, infelizmente, não está presente na vida dos brasileiros. Parece que este sério problema não atinge o cidadão e que acidentes só ocorrem com os outros, jamais com ele. A sua percepção sobre o risco é extremamente falha, míope. No Brasil, todo evento envolvendo veículos e pedestres são chamados de “acidentes”. Nos países desenvolvidos estes fatos são denominados de “crashes”, que significa atropelamento, colisão, batidas, capotamento, etc. Não são tratados como “acidentes”, que, para eles, são considerados como fatos imprevisíveis. O acidente de trânsito é um fato totalmente previsível e evitável. Raras são as ocorrências de trânsito que poderiam ser consideradas como acidentes, na acepção da palavra.

Nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD), que congrega dezenas de países mais desenvolvidos do mundo, a tendência de redução de mortes no trânsito é contínua e gradativa. Desde 1970 até 2005, por exemplo, a Austrália, Alemanha, França e a Eslovênia reduziram de 30 para 10 mortes no trânsito para cada grupo de 100 mil habitantes; Dinamarca, Finlândia, Japão e Suíça, de 25 para menos de 10. Até Portugal, cuja taxa de fatalidade se mantinha por volta de 30 nas décadas de 1970 e 1980, vem conseguindo reduzir a mortalidade atingindo, em 2005, a significativa marca de 10 mortos por grupo de 100 mil habitantes. E como esses resultados vem sendo obtidos? Com muita seriedade e técnica. Uma filosofia vem se disseminando nestes países: a “Visão Zero”. Essa filosofia nasceu no Parlamento Sueco, em 1997, e dentre tantos outros enfoques, desponta o lado humanístico: “Não é aceitável que qualquer vida se perca nos sistemas de transportes”. As culpas pelos acidentes são atribuídas não só aos condutores e pedestres, mas também a legisladores, políticos, gestores, projetistas, administradores, engenheiros, responsáveis pela manutenção da infra-estrutura, etc.

O comportamento das pessoas envolvidas nos sistemas de transportes é que conduz ao acidente, às mortes. Se não for trabalhada de maneira integrada, responsável, 24 horas por dia, a segurança de trânsito brasileira jamais atingirá resultados semelhantes aos europeus. O cidadão brasileiro tem o mesmo direito à segurança do que aqueles que moram em países mais desenvolvidos e evoluídos. E todos são responsáveis por uma meta de zero morte no trânsito. É preciso mudar a mentalidade.

O autor, Archimedes Azevedo Raia Jr., é mestre e doutor em transportes pela USP, coordenador do Núcleo de Estudos Sobre Trânsito, professor da UFSCar e co-autor do livro “Segurança no Trânsito” Ed. São Francisco

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