O Plano Plurianual (PPA), que está sendo apresentado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), elimina a realização de transferência anual para fechar as contas. Nos últimos 20 anos, a empresa sempre dependeu de injeção de dinheiro extra, acima do previsto em orçamento, mas o PPA 2010-2013 não vai mais contar com o socorro.
Em 2007 e 2008, o orçamento da Emdurb incorporou, em cada um, R$ 400 mil acima dos pagamentos por serviços prestados em nota fiscal. O secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia, já discutiu o fim das transferências com a direção da empresa. “O desejo da Emdurb é não ter de pegar transferência para fechar as contas. O que preferimos é que a prefeitura atue em aporte de capital, para fortalecer a empresa com investimento”, cita o diretor administrativo-financeiro, Ricardo Pignoli.
Na prática, as transferências que vinham sendo realizadas à Emdurb nos últimos anos escondiam outro problema. Enquanto tinha sua imagem prejudicada pela inclusão de transferências para tentar fechar as contas, a empresa municipal sofria, ano a ano, com o não-pagamento de encargos sociais pela prefeitura. “A prefeitura pagou por anos apenas o valor da folha de pagamento e a Emdurb acumulou dívidas com INSS, FGTS, PIS, Cofins e IR que tiveram de ser parceladas”, lembra o gerente financeiro, João Tascin.
Neste ano, a empresa tem chances de fechar sem déficit. Além dos R$ 26,8 milhões previstos no orçamento, a Emdurb recebeu R$ 1,1 milhão relativo à sua parte na venda da folha à Caixa Econômica Federal (CEF) pela prefeitura, que ficou com R$ 10,5 milhões de um total R$ 19 milhões. “Investimos em melhorias, compramos veículos e vamos ampliar serviços”, conta o presidente Rubito Ribeiro.
Para fechar as contas, a empresa tem de manter média mensal de serviços prestados até dezembro, para a prefeitura, de R$ 2,4 milhões, contra os atuais R$ 2,1 milhões. De outro lado, a Emdurb quer reparcelar as dívidas de encargos, que esgotam R$ 280 mil mensais do que ela arrecada. “Vamos aderir à Medida Provisória que troca a taxa Selic pela TJLP, com valor menor. Com o prazo de 180 meses, os compromissos mensais vão ter alívio”, complementa Tascin.
Orçamento de 2010
Mas, para conseguir alforria financeira em relação ao seu principal cliente, a prefeitura, a Emdurb tem de convencer o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a assimilar orçamento de R$ 35 milhões para 2010. O crescimento sobre os R$ 26,8 milhões deste ano está ancorado na reposição da inflação (IPCA) e acréscimo em serviços prestados em coleta domiciliar, varrição, capinação e sinalização horizontal e vertical.
A novidade é que, como prestadora de serviços, a direção da Emdurb aceita o desafio de “se virar com as próprias pernas” mas quer, de outro lado, que a prefeitura pague por tudo o que ela realiza. A fábrica de placas gera serviços de R$ 320 mil/mês e no orçamento de 2010 a empresa inseriu, pela primeira vez, a cobrança pelo serviço.
“Esperamos decreto do prefeito incluindo o serviço de sinalização vertical e horizontal, que já realizamos, para ser faturado. É correto buscar que a Emdurb não dependa da prefeitura, mas o que é realizado em serviço tem de ser faturado, senão a conta não fecha”, lembra o gerente Tascin.
O acréscimo no orçamento tem, assim, R$ 1,387 milhão de reposição da inflação, R$ 3,8 milhões da fábrica de placas/sinalização, R$ 1,6 milhão de crescimento em serviços de varrição no ano, mais R$ 1,5 milhão a mais com operação cata-galho/aterro e coleta domiciliar. “Em 2008, a nota fiscal tinha 220 toneladas/dia de coleta e já estamos operando com 300 toneladas. O serviço cresce junto com a cidade”, cita Rubito.
O diretor Ricardo Pignoli ressalta, entretanto, que a gestão da empresa vai exigir controle de despesas e ampliação de frentes de receita, junto a outros municípios. A referência para o custo dos serviços será comparada com o praticado no mercado. Alguns serviços vão continuar deficitários, como o de funerária.
No orçamento de 2010, a Emdurb incluiu previsão de R$ 1,2 milhão para financiar plano de saúde privado. “Mas nós adiantamos que vamos estudar a possibilidade de oferecer o benefício aos funcionários. É uma negociação que aceitamos realizar junto ao Executivo, que responde por 70% do faturamento da Emdurb”, finaliza Pignoli.
