O representante do Departamento de Projetos de Eficiência Energética da Eletrobrás, Rafael Santos Rocha, apresentou ontem, durante o debate “Formas de Custeio da Expansão da Iluminação Pública, uma alternativa para o problema de iluminação em Bauru, que conta hoje apenas com plano da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), avaliado em cerca de R$ 6,2 milhões. O custo global previsto para o consumidor bauruense financiar o programa exigiria aumentar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em 60% do que é pago hoje por três anos.
A estatal pode financiar parte do projeto em Bauru por meio do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), que prevê investimentos de R$ 2 milhões para estimular o desenvolvimento de sistemas eficientes de iluminação pública. O financiamento dos projetos é feito às concessionárias de energia elétrica - distribuidoras, transmissoras e geradoras - que, em articulação com as prefeituras, executam os serviços. O valor do financiamento corresponde a até 75% do custo total do projeto que a administração municipal apresentar.
O restante (25%) constitui a contrapartida das concessionárias, no caso de Bauru a CPFL, e prefeituras, que pode ser feita por meio de serviços próprios como: transporte, mão-de-obra, e outros serviços necessários à execução dos projetos. “Foi um dado importante que surgiu durante o seminário que devemos analisar”, afirma o vereador e um dos organizadores do evento, José Roberto Segalla (DEM). A prefeitura que contratar o serviço tem carência de dois anos e 60 meses para efetuar o pagamento, com juros de 5% ao ano, além de 1,5% de taxa de administração.
Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e desenvolvido pela empresa por meio Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o Reluz foi lançado em junho de 2000 e, em 2002, prorrogado até 2010. O programa pretende abranger até 96% do potencial de conservação de energia da rede nacional de iluminação pública, atualmente composta de 13 milhões de pontos de iluminação, sendo que, 7,5 milhões de pontos, podem ganhar mais eficiência. Atingida esta meta, o governo conseguirá reduzir a despesa dos municípios com iluminação pública em aproximadamente R$ 183 milhões por ano, com uma redução de 682 mil quilowatts (kw) e uma economia de 1,3 bilhões de kwh/ano.
CPFL
De acordo com projeto elaborado pela CPFL, Bauru precisaria substituir 24.719 lâmpadas caso não queira que sua população fique mergulhada nas trevas. O município dispõe de 37.142 pontos de luz, o que representa ter de mexer em 66,5% de seu sistema atual. Rotas de ônibus, entornos de praças e escolas, áreas com incidência de criminalidade e vandalismo foram mapeadas e podem ganhar iluminação mais potente.
Caso o plano seja aprovado, Bauru terá um aumento da potência instalada de 1,1 milhão de watts e no consumo de 106 mil quilowatts por hora. A população paga R$ 2,50 pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A CPFL propôs que seja incorporado R$ 1,50/mês a mais na taxa para financiar, em três anos, o custo total do plano de iluminação. Ainda não há estudo no município que indique outras alternativas e custos. A despesa aumentaria para o consumidor em 60% do que é pago hoje para financiar o plano.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que 6,8 milhões de brasileiros considerados de baixa renda - número que corresponde a 40% num total de 17,2 milhões - pagam pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista na Constituição Federal por meio de emenda.
Para o superintendente de regulação comercial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Vidinich, que esteve ontem em Bauru para participar de seminário sobre iluminação pública, a explicação está nas políticas adotadas por cada município do País. “A competência é da municipalidade para a prestação dos serviços de iluminação pública, conforme disposição constitucional. A cobrança da CIP para população de baixa renda vai depender da avaliação de cada administrador municipal”, afirmou. Atualmente, das 5.507 cidades brasileiras, 3.401 têm a cobrança da CIP.
