A Prefeitura de Bauru iniciou uma campanha de orientação para o preenchimento correto da declaração referente aos lançamentos e pagamentos do Imposto Territorial Rural (ITR) junto aos proprietários rurais, sindicato rural, associações e contadores. A iniciativa é resultado de uma parceria entre as secretarias municipais de Finanças e Agricultura.
Os proprietários de imóveis rurais deverão enviar a declaração do ITR até dia 30 de setembro. No início do ano, a Prefeitura de Bauru celebrou convênio com a Receita Federal do Brasil a fim de fiscalizar o ITR sobre os imóveis rurais localizados no território municipal e, em contrapartida, receber os 100% arrecadados com o imposto.
Conforme estabelece a legislação federal, 25% do valor arrecadado têm que ser direcionados à educação e outros 15% à saúde. O restante, 60%, fica à disposição do município para utilização nas áreas necessárias. Parte desse valor deverá ser destinado especificamente à área agrícola, melhorando a dotação da Secretaria Municipal de Agricultura, de acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho.
Um dos principais pontos que se pretende esclarecer nessa fiscalização pedagógica, refere-se ao valor da terra nua, que serve de base de cálculo do imposto. A medida tem o intuito de evitar autuações por parte da auditoria fiscal devido a possíveis erros, no que diz respeito aos valores declarados em relação à terra nua, resultando em valores incorretos de arrecadação.
Para apurar o valor da terra nua, a prefeitura deverá se basear no laudo técnico de preços de terras agrícolas, elaborado em novembro de 2008, pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA) e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), divididos em cinco categorias: terra de cultura de primeira, terra de cultura de segunda, terra para pastagem, terra para reflorestamento e terra de campo.
Os interessados em receber as orientações sobre os cálculos corretos para preenchimento da declaração do ITR poderão entrar em contato através do email plantaofiscal@bauru.sp.gov.br.
