Por meio da Nota Fiscal Paulista, os bauruenses receberam de volta R$ 12,2 milhões do que pagaram de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde a criação do programa de combate à sonegação, em outubro de 2007. Além disso, 126.899 consumidores da cidade que aderiram à iniciativa receberam mais de R$ 1,5 milhão nos sorteios realizados pelo programa.
Pelo Nota Fiscal Paulista, 30% do ICMS recolhidos pelos estabelecimentos comerciais são devolvidos aos consumidores. Em Bauru, 6.320 empresas estão cadastradas no programa. “Este é um programa de sucesso, que tem atingido o objetivo de combater a sonegação. Tivemos um crescimento de arrecadação do setor varejista em torno de 24%”, revela Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Estado da Fazenda, que esteve em Bauru ontem para o último dia da reunião bimestral dos delegados regionais tributários.
“Neste programa, o consumidor é um sócio do Estado, já que ele recebe de volta 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial. A Nota Fiscal Paulista traz a redução da carga tributária individual”, acrescenta. Apesar dos resultados positivos, a crise econômica financeira trouxe reflexos na arrecadação do imposto. Em 2008, Bauru arrecadou mais de R$ 408,6 milhões com o ICMS. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação do ICMS na cidade foi de, aproximadamente, R$ 102,1 milhões contra R$ 275,9 milhões no mesmo período do ano passado.
A iniciativa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informam o CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.
Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento comercial ou de prestação de serviço, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. O crédito pode, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, ser transferido para a conta corrente, poupança, repassado para outra pessoa, entidades sociais ou devolvido em prêmios.
Investimentos
O governo do Estado, na gestão 2007/2010, deve investir R$ 67 milhões na região de Bauru, composta por 39 municípios, segundo o secretário da Fazenda. Neste ano, o investimento previsto é de R$ 20,6 milhões em diversas áreas .
Na área de educação, o investimento é da ordem de R$ 35,4 milhões, já habitação fica com R$ 69,2 milhões. Para saneamento, o investimento é de R$ 35 milhões, para a área da saúde serão mais de R$ 24,5 milhões. “Na região, investimos mais de R$ 800 milhões na grandes estradas e nas vicinais”, afirma Costa.
O secretário participou do encerramento da reunião bimestral dos delegados regionais tributários, que ocorreu em Bauru, e falou sobre a estruturação de ações para o combate da inadimplência e sonegação. “A arrecadação tributária nos sete primeiros meses deste ano teve em queda de 2,7% em relação aos meses de janeiro a julho do ano passado. Por intermédio de ações queremos recuperar parte da receita perdida com a redução da atividade econômica”, finaliza.
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Carne sem imposto
Realizada a cada dois meses, a reunião dos delegados regionais tributários, que teve início na última quarta-feira, em Bauru, foi finalizada ontem com o cumprimento da pauta. Os 18 delegados regionais tributários do Estado, além de diretores de tributação da Secretaria da Fazenda, participaram do evento.
Segundo Leandro Pampado, delegado regional tributário de Bauru, foram discutidas uniformização de procedimentos da delegacia, o lançamento do IPVA de agosto, setembro e outubro - devedores desde 2007 serão cobrados - além da isenção do ICMS da carne, que era de 7%, entre outros assuntos.
“A isenção do imposto da carne deve reduzir o preço do produto e beneficiar a população. Esta é uma ação importante que foi discutida na reunião”, conta Pampado. Além disso, foram traçados planos para o próximo período. “Temos várias diretrizes de ações e fiscalizações, tendo em vista o aumento da inadimplência em alguns setores”, afirma.
