O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para apurar possível irregularidade em processos licitatórios que contaram com a participação da Walp Construções, que disputou no ano passado três obras contratadas pela Prefeitura de Bauru e que entregou declarações tidas como falsas apontando como responsáveis técnicos da empresa os servidores Paulo Roberto Gervásio Garbelotti, Tânia Kamimura Maceri e Maria Helena Rigitano. A presença de servidores como responsáveis ou sócios de empresas é vedada por lei.
O promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, requisitou documentos relativos à sindicância administrativa instaurada na Corregedoria Municipal para analisar o caso, que teve início no final de 2007, quando foi iniciada licitação para a contratação de empresa de engenharia para a reforma do Distrital Edmundo Coube, no Parque Vista Alegre. Os documentos já foram enviados ao MP e passarão por análise.
A divisão de licitação da prefeitura verificou que nos documentos apresentados pela Walp Construções constava como responsáveis técnicos os servidores Paulo Roberto Gervásio Garbelotti, Tânia Kamimura Maceri e Maria Helena Rigitano, sendo de engenharia e arquiteta. A declaração da empresa, participante do processo licitatório, levou à abertura de sindicância para verificar os fatos. A lei municipal que disciplina a conduta dos servidores públicos impede que servidores contratem com o serviço público, sejam sócios de empresa que firme contrato com a administração ou que sejam responsáveis técnicos em organizações que realizem serviços ou obras, na mesma área de atuação, com o Poder Público.
Além da proibição da presença de servidores como responsáveis técnicos em obra a ser contratada pela própria prefeitura, a ilegalidade também poderia ser alcançada pela ausência de outros engenheiros e arquitetos para responder pela contratação.
Ao final da sindicância administrativa, a Corregedoria Municipal classificou a conduta como passível de processo administrativo com indicação de eventual demissão contra os servidores, que foram acusados de conduta proibida por lei local: “exercer, mesmo fora do trabalho, emprego ou função em matéria que se relaciona com o município”.
A Promotoria vai apurar a alegação dos servidores de que a responsabilidade pela inclusão dos nomes foi da empresa, o que configuraria, em tese, fraude e apresentação de documento falso. Apesar da sindicância ter levantado a discussão sobre a fraude e a empresa Walp ter sido ouvida pela sindicância, através de um de seus diretores, a ocorrência voltou a se repetir em duas outras licitações, em setembro de 2008, em obras de construção de muro e uma escola municipal. A Walp foi desclassificada nesses processos licitatórios e somente depois, no início deste ano, venceu a disputa pela obra de reforma do Estádio Distrital Edmundo Coube, já com atualização de informação de seu pessoal técnico no processo.
Entre as provas na sindicância, está expresso que um dos diretores da Walp Construções assume que a declaração de que não haviam servidores trabalhando na empresa foi “equivocada”. O parecer do procurador também aponta que a própria empresa corrigiu a informação depois que o fato foi levantado pela Divisão de Licitação da prefeitura.
Além disso, os servidores apontados como responsáveis técnicos pela Walp afirmaram que foram contratados no início do ano passado pela empresa para atuar em projeto de Plano Diretor das cidades de Ibitinga e Barra Bonita, mas que não tinham conhecimento da participação da Walp em licitação da Prefeitura de Bauru. Maria Helena, arquiteta da prefeitura, também apresentou cópia de encerramento de contrato de trabalho, embora isso tenha ocorrido somente em junho do ano passado e a discussão sobre a declaração falsa tenha se iniciado antes.
