“Um hospital não pode limitar suas atividades a um orçamento rigidamente fixo sob o risco de limitar seu atendimento à população, o que não pode ocorrer”. A informação consta em texto encaminhado ao JC pela assessoria de imprensa da Secretaria do Estado da Saúde em resposta a demandas da reportagem quanto ao atendimento do Hospital Estadual (HE).
Ainda segundo o órgão de comunicação, o orçamento dos hospitais sob contratualização é estimado no início de cada ano e o dinheiro, repassado mensalmente. Quando a instituição ultrapassa as metas de atendimento estabelecidas não há remuneração por “pacientes a mais” - da mesma forma que não há para os hospitais gerenciados diretamente pelo Estado ou para as santas casas e hospitais municipais, por exemplo.
Todas as regras de repasse de recursos estão definidas no convênio firmado e, por meio de constante acompanhamento e avaliação, a Secretaria de Estado de Saúde repassa os valores necessários para a adequada realização das atividades – tanto no que se refere às quantidades estabelecidas quanto à qualidade, informa o Estado.
Mais do que o orçamento, o que parametriza as atividades do hospital é sua capacidade física e operacional. Operando com máxima capacidade, ele tem suas necessidades econômico-financeiras atendidas pela Secretaria de Estado da Saúde, acrescenta o órgão de comunicação. Ainda segundo a secretaria, uma unidade referenciada não deixa de atender pessoas. Ao contrário, é especializada e foca a assistência de pacientes encaminhados pelas unidades de saúde municipal.
“Os hospitais referenciados conseguem atender a quem precisa de fato. O SUS preconiza atendimento hierarquizado e regionalizado. A primeira porta de acesso ao sistema deve ser a unidade básica de saúde”, acrescenta a Secretaria de Saúde em material enviado ao JC.
“Não é a única solução”
A Secretaria do Estado da Saúde pondera que o HE não é a única solução para os problemas de saúde da região. Informa ainda que uma unidade credenciada para prestar um serviço não é, de forma geral, a única responsável pelo atendimento na região. O hospital é financiado para prestar um conjunto de serviços e não serviços individualmente.
Não há, por exemplo, verba direcionada para determinada especialidade ou procedimento médico. A definição das especialidades disponibilizadas à população passa pelo crivo e discussão dos gestores regionais, informa a assessoria de imprensa. De acordo com o órgão, dentro de sua capacidade operacional, o HE atende também nas áreas vascular e neurologia, sendo uma das referências regionais. Ocorre que fontes do JC informaram que o hospital enfrenta dificuldades em prestar assistência nessas áreas por conta da escassez de profissionais.
Mas a falta de médicos em várias especialidades não é uma exclusividade de Bauru. A assessoria informa que nos recentes processos seletivos ou não houve inscritos ou os candidatos não foram aprovados. É o caso de especialidades como pneumologia, urologia e vascular.
O acompanhamento, avaliação e controle das atividades do Hospital Estadual de Bauru são realizados pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde. Ela atua conjuntamente com as Diretorias Regionais de Saúde, que são as instâncias representantes do poder estadual na região, informa a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.
